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CÓD.
TÍTULO DESCRIÇÃO DONO PARTICIPANTES
MEF

250.20.802 Apreciação das propostas de Análise dos processos de avaliação individual de desempenho solicitados à Comissão Paritária pelos avaliados, em fase anterior ao ato CA
de homologação da avaliação.
avaliação de desempenho
Inicia com a receção pela Comissão Paritária do requerimento do avaliado e termina com a proposta de decisão sobre a avaliação de
desempenho do interessado.
Inclui convocatórias das reuniões, elaboração de listas de presenças, audição de avaliador e avaliado ou, sendo o caso, ao conselho
coordenador da avaliação e redação da ata.

250.20.803 Atribuição de prémios de Reconhecimento de trabalhadores que se distinguiram por serviços relevantes ou atos notáveis de qualquer natureza. IG
desempenho
Inicia com a proposta de atribuição da distinção e termina com a comunicação da decisão ao interessado ou publicitação da mesma.
SIG
Inclui análise da proposta e da respetiva fundamentação e recolha de eventuais pareceres intermédios.
DSAR
250.30 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE Compreende os processos de negociação e celebração de convenções coletivas de trabalho em organismos de setor público, bem
RELAÇÕES COLETIVAS DE
como o eventual acompanhamento de idênticas convenções estabelecidos no setor privado.
TRABALHO Inclui o depósito de convenções coletivas nos organismos competentes, bem como os avisos de cessação de vigência.
Compreende, igualmente, a gestão das relações dos organismos públicos com comissões de trabalhadores, comissões paritárias
ligadas à negociação coletiva, associações profissionais, sindicatos e outras entidades representativas dos trabalhadores, quando
estabelecidas fora do quadro da concertação social. Inclui negociações no âmbito do despedimento coletivo.

250.30.300 Ações coletivas de defesa e Pressão exercida junto da organização no sentido da satisfação de interesses comuns de trabalhadores ou associados. IG UAT
promoção de interesses
GGR-URH
SIG
Inicia com a realização de reuniões gerais de trabalhadores nos locais de trabalho durante o horário de prestação de serviço e termina
socioprofissionais
com o apuramento do crédito anual de horas ou com o apuramento e comunicação dos resultados do impacto da suspensão coletiva,
DSAR
total ou parcial, concertada e voluntária de prestação de trabalho, por motivo de greve.
Inclui comunicação de reunião de trabalhadores, entrega de aviso prévio de greve.
Pode determinar a negociação e definição de serviços mínimos indispensáveis à satisfação de necessidades sociais impreteríveis e dos
meios necessários para os assegurar.
300 ADMINISTRAÇÃO DE DIREITOS, Relativo à aquisição e gestão de direitos e de bens, no que se incluem os bens materiais e imateriais dos domínios privado e público
do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais. Inclui a gestão dos bens que, sendo propriedade de entidades privadas,
BENS E SERVIÇOS
se encontram à guarda de serviços públicos (por exemplo, bens apreendidos, documentos depositados em arquivos públicos). Relativo,
ainda, à contratualização e gestão de contratos de serviços adjudicados, fornecidos ou concessionados pela Administração.
300.10 AQUISIÇÃO, VENDA, ABATE OU Compreende as atividades que suportam os processos de aquisição, alienação e permuta de direitos de propriedade sobre bens móveis
e imóveis e/ou transferência de responsabilidades de gestão.
PERMUTA
Compreende, igualmente, a contratualização e a gestão de contratos de serviços adjudicados ou fornecidos pelos organismos da
administração, no que se inclui o registo de controlo de fornecedores e o registo de controlo dos clientes a quem são prestados
serviços contratualizados.

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO IDP-18 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO_PARTICIPANTE | V1