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CÓD.
TÍTULO DESCRIÇÃO DONO PARTICIPANTES
MEF

300.10.010 Admissão em organizações Aquisição e extinção de direitos de associado, aderente ou membro. IG
associativas
SIG
Inicia com a manifestação da vontade de adesão e termina com a cessação.
Inclui a inscrição e eventual cancelamento da inscrição.

300.10.300 Abate de bens móveis Eliminação controlada de bens móveis. GGR-UPLEG
Inicia com a proposta fundamentada e termina com a comunicação do abate.
Inclui autorização e sistematização dos bens a eliminar.

300.10.302 Eliminação de documentos e Destruição controlada de documentação e informação administrativa, independentemente do suporte, decorridos os prazos legais. GDBA TODAS
informação
Inicia com a proposta e termina com a comunicação da eliminação à entidade competente.
Inclui análise da documentação ou informação, verificação de prazos legais de conservação administrativa e de destino final,
autorização de eliminação e elaboração de auto de eliminação.

300.10.701 Depósito de bens culturais Aquisição ou alienação temporária da responsabilidade da gestão de bens culturais de terceiros. GDBA TODAS
Inicia com o pedido de depósito ou a entrega de bens e termina com a devolução ou decisão sobre o destino dos bens.
Inclui a receção, controlo e guarda ou custódia dos bens depositados voluntariamente, por acordo entre as partes.

300.20 CONCESSÃO, DELEGAÇÃO E Compreende as atividades que suportam os processos de formação de contratos de concessão, de delegação ou de constituição de
parcerias público-privadas para a construção, uso e/ou exploração de bens e/ou para a prestação de serviços públicos, bem como os
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
contratos de concessão do jogo.
Compreende, igualmente, os processos de acompanhamento da relação contratual, controlo da execução dos contratos de concessão
ou parceria estabelecidos (incluindo apuramento de contrapartidas, autorizações de dedução à contrapartida) e, ainda, os eventuais
processos de modificação e rescisão daqueles contratos.

300.30 IDENTIFICAÇÃO E Compreende as atividades de identificação de bens geridos pelos serviços públicos, de caracterização dos mesmos e de registo da
informação de apoio à respetiva gestão.
CARACTERIZAÇÃO DE BENS
Inclui os repositórios de informação para a gestão dos bens, independentemente do nome por que sejam conhecidos - inventário,
cadastro, catálogo, registo ou outro.
Inclui, igualmente, os processos que sejam desencadeados para identificar, caraterizar, reportar, registar e atualizar a informação sobre
os bens - por exemplo, processos de determinação do valor dos bens para efeitos de inventário, de aquisição, de arrendamento, de
abate ou outra decisão de gestão.

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO IDP-20 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO_PARTICIPANTE | V1