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CÓD.
TÍTULO DESCRIÇÃO DONO PARTICIPANTES
MEF

250.20.602 Autorização para o exercício de Permissão para acumulação de funções públicas ou privadas. IG GGR-URH
funções públicas em acumulação
Inicia com o requerimento do trabalhador e termina com a comunicação da decisão ao interessado.
SIG
Inclui análise fundamentada do pedido, recolha de eventuais pareceres intermédios e decisão.
DSAR
250.20.603 Desenvolvimento da carreira Incremento da carreira profissional em resultado da reorganização ou racionalização de efetivos, de forma a potenciar o pleno IG GGR-URH
aproveitamento dos trabalhadores, podendo incluir situações de vacatura de posto.
profissional
SIG
Inicia com o pedido termina com a comunicação da decisão.
Inclui a identificação de necessidades dos serviços, a proposta e formação profissional específica e a integração ou não do trabalhador. DSAR

250.20.604 Reposicionamento em diferente Transição para diferente especialidade, classe ou categoria na carreira, mediante a obtenção de aprovação em formação específica ou IG GGR-URH
prestação de provas.
classe ou especialidade
SIG
Inicia com o pedido e termina com a comunicação da decisão ao interessado ou a publicitação, quando aplicável. Inclui apresentação
DSAR
ou prestação de prova de habilitação para o exercício de novas funções, recolha de eventuais pareceres intermédios.
250.20.800 Avaliação individual do desempenho Definição de competências ou objetivos para trabalhadores, dirigentes superiores e intermédios ou equiparados, de acordo com o IG TODOS
ciclo de gestão.
SIG
Inicia com o acordo relativo aos objetivos, indicadores de medida, valores e respetiva ponderação e termina com a tomada de
DSAR
conhecimento da homologação da avaliação efetuada pela entidade competente.
Inclui contratualização das competências e objetivos, compromisso de gestão em Carta de Missão, quando devido, assinatura de
contrato por parte do avaliador e do avaliado, eventual revisão dos objetivos, preenchimento da ficha de Autoavaliação ou de Relatório,
no caso da avaliação de dirigentes superiores, monitorização intercalar do desempenho pela verificação das respetivas evidências e
avaliação prévia do trabalhador ou dirigente pelo superior hierárquico, resposta da Comissão Paritária a eventual pedido de apreciação
da avaliação do desempenho do trabalhador e resultado da harmonização em Conselho Coordenador da Avaliação.
250.20.801 Harmonização e validação de Estabelecimento de regras para aplicação objetiva e harmónica do sistema de avaliação do desempenho. CA
avaliações de desempenho
Inicia com a aprovação das quotas de diferenciação e aprovação dos critérios de harmonização da avaliação de desempenho e termina
com a validação das propostas finais de avaliação de desempenho Relevante e de desempenho Inadequado, bem como o
reconhecimento de desempenho Excelente.
Inclui convocatórias das reuniões, elaboração de listas de presenças, análise e apreciação das propostas de avaliação de desempenho
de mérito e excelência e elaboração de ata.

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO IDP-17 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO_PARTICIPANTE | V1