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CÓD.
TÍTULO DESCRIÇÃO DONO PARTICIPANTES
MEF

400.10.049 Registo de trabalhadores em Inscrição ou atualização dos dados em serviços sociais da Administração Pública. GGR-URH
sistemas de Serviços Sociais da
Inicia com o envio do pedido e termina com a desativação de registo do trabalhador.
Administração Pública
Inclui a apresentação de documentos comprovativos e validação dos dados de registo.
400.10.405 Registo patrimonial de inventário de Registo da atribuição de proteção legal sob a forma de inventário. GGR-UPLEG
bens culturais
Inicia com a inscrição no registo e termina com o registo da informação.
Inclui validação e atualização de dados.

400.10.406 Registo predial Publicitação da situação jurídica dos imóveis, relativamente a um conjunto de factos a ele sujeito, tendo em vista a segurança do GGR-UPLEG
comércio jurídico e imobiliário.
Inicia com o pedido ou por iniciativa do conservador, nos casos previstos na lei, e termina com a assinatura do registo ou com eventuais
atualizações.
Inclui o pedido, a apresentação do pedido, a instrução, a qualificação e a execução material do registo.

400.10.407 Registo de prédios nas matrizes Inscrição ou atualização de prédios nas matrizes prediais (rústica e urbana), constituindo um repositório com a caracterização dos bens GGR-UPLEG
prediais
imóveis avaliados.
Inicia com a apresentação, pelo sujeito passivo, da declaração para inscrição ou atualização de prédios na matriz, ou com a iniciativa
dos serviços da administração tributária (oficiosamente) para a referida inscrição ou atualização, e termina com o carregamento da
informação, na respetiva matriz predial, resultante do processo de avaliação dos imóveis ou do processo de reclamação das matrizes
prediais.
Inclui a validação dos dados.
400.10.409 Registo de veículos a motor e Publicitação da situação jurídica dos veículos a motor e respetivos reboques, tendo em vista a segurança do comércio jurídico. GGR-UPLEG
respetivos reboques
Inicia com o pedido e termina com a emissão do Documento Único Automóvel (DUA), ou, quando aplicável, do certificado de matrícula.
Inclui o pedido, a apresentação do pedido, a instrução, a qualificação e execução material do registo e a ordem de emissão do
certificado de matrícula.

400.10.602 Registo de International Standard Atribuição de identificador único a produtos do género textual ou iconográfico em formato de livro. GDBA
Book Number (ISBN)
Inicia com o envio do pedido e termina com a atribuição de número.
Inclui validação dos dados.

400.10.604 Registo de International Standard Atribuição de identificador único para cada título de publicação em série. GDBA
Serial Number (ISSN)
Inicia com o envio do pedido e termina com o envio da informação para uma base de dados internacional.
Inclui validação dos dados.

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO IDP-31 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO_PARTICIPANTE | V1