Page 106 - PLAN DE GOBIERNO ACTUALIZADO
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Acceso a la justicia con modernidad e integridad
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                                                    64.

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 discurso  uniforme  y coherente   2.  Diseñar, implementar y monitorear estudios de  investigación   64.  Modificar la malla curricular del Profa de acuerdo al perfil  perfil  demandas sociales.  Entre las reformas legales egales
                                                                                                                      s
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                                                                                                                          p
 desde el Estado.   sobre  personas en  condición de vulnerabilidad  en comunidades   de competencias. tencias.   consideradas, se propone:  pone:
                                                                                                                           r
                                                                                                             o
                                                                                                                       ,
                                                                                                                  r
                                                                                                            c
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                                                                                                                 e
                                                                                                                i
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                                                                                                              n
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                                                    65.
                                                          ac
                                                                                  i
                                                                                 t
                                                       C
                                                                        ag
                                                                                    l
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                                                                                  t
                                                                                   u
 campesinas, comunidades  nativas y rondas  campesinas del país   65.  Capacitar  a los magistrados titulares  (deben cumplir   plir
                                                                             d
                                                                           t
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                                                                            a
                                                                            r
                                                                                                 u
                                                        ap
                                                                               s

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                                                                                      e
                                                       requisitos  y  estar  al día en sus despachos)  a dedicación
 (mujeres, personas adultas mayores, afrodescendientes, etc.).   requisitos  y  estar  al día en sus despachos)  a dedicación  1.  Reformas a la Ley de Carrera Judicial para mejorar 1.  Reformas a la Ley de Carrera Judicial para mejorar
                                                                          o
                                                            s
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                                                                lic
 3.  Diseñar y gestionar un observatorio de justicia intercultural.   exclusiva (licencia con goce de haber). aber).   los procesos de selección, promoción de ascensos censos
                                                                    ia
                                                                       o
                                                                   c
                                                                          g
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                                                                                                                       e
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                                                                                                                                  p
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                                                                                                                       d
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                                                                                                                             c
                                                                                                                                ,
                                                                                                                r
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                                                                                                               p
                                                                                                       y desempeño de jueces. ueces.
                                                                                                                         e
                                                                                                                em
                                                                                                                       d
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                                                                                                                   p
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                                                                                                               es
                                                                                                                      o
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                                                                                             u
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                                                                                               c
                                           Revisión  de  normbramientos,  ratificaciones,  evaluaciones  y nes  y
                                                                                                o
                                                                                               i
                                                                                       ,
                                                                                      s
                                                                                     e

                                                                                           a
                                                                                          v
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                                                               m
                                                                        t
 3   Selección, formación e idoneidad de jueces, juezas, las y los fiscales, las y los defensores públicos, los y las abogadas, policías, peritos, auxiliares.-   procedimientos disciplinarios del CNM l CNM
                                                    e
                                                                  l
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                                                                   a
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                                                                     i

                                                    66.
                                                                              c
                                                                             o
                                                                                d
                                                                               e
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                                                                            p
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                                                                                    n
                                                                                       s
                                                                                      o
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                                                                                 i
                                                                                   e
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                                                       G
                                               66.  Generar las normas y los procedimientos para la revisión de ión de
                                                          n
                                                         e
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                                                                    m
                                                                       y

                                                                 n
                                                               as
                                                                   r
                                                                  o
                                                                                            la
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                                                                                              r
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                                                                                           u
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                                                         m
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                                                  nombramientos,ientos,  r at i f i c  evaluacionesaciones  y
                                                                   ratificaciones,aciones,
                                                         o
                                                                                           t
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                                                                   disciplinarios,linarios,
                                                        r
                                                                                        a
                                                                                         r
                                                  procedimientosimientos  d is c ip  garantizandoizando  la
                                                            d
                                                                                       g
                                                                                                la
                                                           e
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 Selección  y  nombramiento  OP  5:  Fortalecer  los  recursos  humanos  y  la  capacitación  en  las  OEI 01: Fortalecer el rol del Poder Judicial como Poder      transparencia. encia.
                                                           s
                                                             ar
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                                                         an
 transparente  y meritocrático de  instituciones del sistema de justicia.   del Estado.
 jueces, juezas y fiscales, para  reducir   58.  Implementar la Junta Nacional de Justicia.   a)  AEI.01.01.  Reformas  legales  que  fortalezcan  la   Fortalecertalecer  un  p r o c e d i  OP  5:  Fortalecer  los  recursos  humanos  y  la  capacitación  en  las en  las

                                                    o
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                                             O
 la  provisionalidad y asegurar  su          Plazas vacantes   autonomía  e  independencia  del  Poder  Judicial.-   transparente,arente,  m e ri t o  y  instituciones del sistema de justicia. usticia.
               s
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                      meritocráticocrático

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 independencia.   59. Implementar  mecanismos de  interoperabilidad para   Entre las reformas legislativas se propone:   motivado  para la selección  y         Selección ección
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    que el Poder Judicial y el Ministerio Público cumplan con      capacitación de jueces  y  juezas  d)  Establecer por vía legal un procedimiento de selección de jueces  jueces
                                             d)
                                                                           e
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 comunicar a la Junta Nacional de Justicia las plazas vacantes  1.  Eliminación del proceso de ratificación de jueces.    supernumerarios, así como de fiscales scales  supernumerarios. rarios.
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 -artículo 28  de la  Ley Orgánica  de la JNJ-, (PJ, MP, JNJ,  2.  Formulación de  sistemas de evaluación de  los   provisionales no titulares a nivel  e)  Elaborar, con asesoría de la AMAG, un plan de formación de jueces  jueces
                                             e)
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 AMAG)   magistrados que respeten su estabilidad y carrera   nacional. acional.   provisionales. nales.
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 60.  Registros   judicial.            f)  Desarrollar e implementar mecanismos de supervisión de  jueces  jueces
                                             f)  Desarrollar e implementar mecanismos de supervisión de
 Elaborar mecanismos para garantizar el acceso de los registros de      supernumerarios. rarios.
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 postulantes y  registros de  sanciones  disciplinarias  de jueces y  b)  AEI.01.02.  Jueces  titulares  seleccionados  y   Reforma  de la Academia  de la  OP  5:  Fortalecer  los  recursos  humanos  y  la  capacitación  en  las  OEI.06 Fortalecer los recursos estratégicos.- gicos.-   Las pasantías y ías y
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 fiscales -artículo 46 de la Ley Orgánica de la Magistratura-, (JNJ )   nombrados  a  nivel  nacional.-  Monitorear el   Magistraturatratura  c o  finl  den  instituciones del sistema de justicia. usticia.
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 Ascensos   avance en la titularidad de jueces, reduciendo la   implementar  el acceso a la  carrera   era     q)  AEI.06.04.  Reformas  legales  que  fortalezcan  la can  la   m a

                                                                                                              I
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 61.  Elaborar la normativa de ascenso, conforme al artículo 2   provisionalidad y  el nombramiento de  jueces   judicial  y fiscal  a través de una e una  Reforma normativa mativa   formación,  capacitación  y  perfeccionamiento  de nto  de   n ac i  e  e
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                                                                                                                                             e
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                                                                                                                                                 internacionales onales
 inciso i) de la Ley Orgánica de la Junta Nacional de Justicia,   supernumerarios.   preparación exclusiva, especializada y  g)  Reformar la Constitución  y la Ley Orgánica de la AMAG,  para el ara el   los jueces.- Desarrollar las propuestas legales para s para   i n t e r n a c i

                                                                                                             o
                                                                                        l
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                                                                                                                            ar
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                                                                                                                                                 que han realizado
 que garantice la meritocracia.      remunerada; mejorar los procesos de sos de  acceso exclusivo  a  la  magistratura a través de  una preparación  a ación  a  cambiar la Ley Orgánica  de la  Academia de la  de la   que han realizado
                                                                     g
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 Evaluación de jueces y fiscales   OEI 04: Impulsar la mejora de la calidad del servicio de   ascenso y  la evaluación  parcial del al del  tiempo completo, especializada y remunerada. erada.   Magistratura a  fin  de fortalecer la formación, ación,   magistrados,
                                                                                                                                                 magistrados,
                                                                      z
                                                                     i
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                                                                   c
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                                                                         a y
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                                                                                                                i
                                                                                                                s
                                                                                                                                         l
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                                                                                                                                             m
 62.  Actualizar los perfiles de puestos por  competencias de  justicia.   desempeño; y  dotarla  de suficiencia iencia        capacitación y perfeccionamiento de los jueces  jueces   personal
                                                                                                                                                 personal

                                                                                                                        p
                                                                                                                           e
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                                                                                                                                 a
                                                                                                                                  m
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            d
 jueces y fiscales de los diferentes niveles en todo el país,  c)  AEI.04.01.-   Reformas   legales   de   mejora   económica y organizacional para  el ara  el  Pasantías para aspirantes rantes   administrativo y vo y
                                                           a
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                                                                                                                                                          n
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                                                                                                                                                           i
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 conforme a la obligación contenida en el artículo 2 de la Ley   organizacional  y  de  gobierno  del  Poder  Judicial.   cumplimiento  de  sus fines. Los  h)  Diseñar programas de pasantías  en el Poder Judicial  y en  el  en  el

                                                            am
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                                                                                 l
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 Orgánica de la Junta Nacional de Justicia.   Esta iniciativa implica proponer cambios a la Ley   miembros del Consejo Directivo de la o de la  Ministerio Público para aspirantes a jueces y fiscales. scales.   jurisdiccional del al del
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 63.  Modificar la malla curricular del Profa de acuerdo al perfil   Orgánica del Poder Judicial,  para que su   Academia  de la Magistratura deben a deben        PoderPoder  J
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