Page 102 - PLAN DE GOBIERNO ACTUALIZADO
P. 102

Acceso a la justicia con modernidad e integridad
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 41.  Modificar la normativa  de la  justicia de  paz  e impulsar         OP  5:  Fortalecer  los  recursos  humanos  y  la  capacitación  en  las n  las         Observanciaancia  al

                                                                                      c
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                                                                                                                        .
                                                                                                                           .
                                                                                                                                                  Modelo Social de ial de
                                                                                                                          5
                                                                                                                                               c
                                                                                                                                         n

                                                                d
                                                                                                                                   a
                                                                                                                                      a
                                                               a

                                                                                                                                     N
                                                                 e
                                                             m
                                                                                                                               g
                                                                                                                                r
                                                                                                                                  m
                                                                                                                                           l
 medidas de acción afirmativa en el acceso de mujeres al         instituciones del sistema de justicia. ticia.   54.  AEI.03.05.- Programa Nacional de Acceso ceso   M o d e lo  S o c
                                                                                                                                 a
                                                                                                                      0
                                                                                                                      I
                                                                                                                       3
                                                                                                                     E
                                                           s
                                                                                                                      .
                                                                    s
                                                                                      e
                                                                                    a
 cargo de juezas de paz, de conformidad con el artículo VIII         Optimizar la transversalización de enfoques claves en la formación de ón de   a  la  Justicia  de  personas  vulnerables  y  la Discapacidad”
                                                O
                                                                           e
                                                        l
                                                                                     v
                                                                                                                   a  la  Justicia  de  personas  vulnerables  y  la Discapacidad”
                                                                                       s
                                                                             o
                                                                                                  i

                                                                  l
                                                             s

                                                                      ó
                                                                 a
                                                                     c
                                                 p
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                                                                      i
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                                                                                   c
                                                   i
                                                                            n
                                                                                             o

                                                                                                 c

                                                            n
                                                       r
                                                           a
                                                                                          l
                                                                                           a
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                                                                                                a
                                                                   i
                                                                   z
                                                                                            f

                                                                                              m
                                                                       n
                                                          t
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                                                         a
                                                                                u
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                                                                    a
                                                                                         n

                                                  e
                                                        i
                                                                                                                   Justicia en tu Comunidad. Como parte de
                                                      y
                                                        s

                                                    s

                                                   c
                                                       f
                                                   e
                                                 u
                                                j
 del título preliminar de la Ley de Justicia de Paz.         jueces y fiscales: ales:                          Justicia en tu Comunidad. Como parte de
                                                         c
                                                    50.

                                                                                              g
                                                                                         an
                                                                                 h

                                                                                             ,
                                                                                                é
                                                                    o
                                                                        s
                                                       I
                                                                     q
                                                                                 c
                                                                  n
                                                                                                  e
                                                         c
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                                                        n
                                                                       e
                                                                                     h
                                                                                                                   la  estrategia  de acercar la  justicia a la
                                                             lo
                                                                 e
                                                                             d
                                                                              e
                                                                                           o
                                                                         d
                                                                                    s
                                                          lu
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                                                                                        m
                                                                                                 n
                                                                                            s
 42.  Modificar el Reglamento de la Justicia de Paz para que los         50.  Incluir los  enfoques de derechos humanos, género  e ro  e   la  estrategia  de acercar la  justicia a la
                                                                                e
                                                                           e
                                                                   f
                                                                                                                                         o
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                                                                   ad
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                                                                al
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                                                                                                                                c
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                                                                                                                    o
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 jueces de  paz puedan llevar  un registro  exclusivo  de         interculturalidad en la malla curricular para la formación de ón de   población  y encausar apropiadamente ente
                                                                                    l
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 denuncias de violencia y medidas de protección.         aspirantes, jueces y fiscales. ales.                  las causas se busca fortalecer el r el
                                                                       y
                                                                                                                   l
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                                                    51.
                                                                  d
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                                                                                                                                           c
                                                51.  Incluir cursos de ética en el ejercicio de la función judicial y icial y   Programa Nacional de  Acceso  a la a la
                                                                            e
                                                                                   io
                                                                o
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                                                                     é
                                                                                            c
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                                                                                                                                          n
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                                                                                                                                  s
                                                                                                                      t
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                                                        i
 3.4  Potenciar la Justicia Intercultural  OP 2: Garantizar el acceso a la justicia de todas las personas.   OEI  03:  Mejorar  el  diseño  del  flujo  de  litigiosidad  R.A. 264-2017-CE-        fiscal con enfoque práctico. ctico.   Justicia de  personas  vulnerables y es y
                                                            co
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                                                                                                                   J
                                                                                                                               u
                                                                                                                              t
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                                                                                                                    u
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                                                                                                                       c
 a través de la promoción la      atendida por el Poder Judicial.   PJ,  se aprobó el                          Justicia en tu Comunidad. Dada la a la
                                                                                                                                          a
                                                                                                                                    u
                                                                                                                                           l
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                                                                                                                               e
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                                                                                                                                     p
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                                                                                                                          n
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                                                                                                                                   g
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                                                                                                                        c
                                                                                                                                              b
 discusión y publicación de la ley   44.  Justicia Itinerante: Establecer en el ámbito legal el modelo   53.  AEI.03.04.  Procesos  judiciales  con  “Protocolo  de        condición de este grupo de la población ación
                                                         l
                                                                                                                                          i
                                                                                                                                            n
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                                                                       c
                                                :
 de desarrollo del artículo 149 de   de justicia itinerante (antecedente: Proyecto de Ley   enfoque  intercultural  a  nivel  nacional.-   Justicia Itinerante   OP 6: Mejorar el ejercicio y formación para la abogacía. acía.   se espera brindar una atención, no solo  solo
                                                                         n
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                                                                                                                    e
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                                                    52.
                                                                        al
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                                                                            c
 la Constitución que regula la   N° 1861/2017-PJ con dictamen favorable).   Aplicación del Protocolo de actuación en  para acceso a la   52.  Incorporar en las mallas curriculares de las facultades de es de   oportuna, sino  más célere, reduciendo endo
                                                                                                                         n
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 coordinación Intercultural de la      procesos  judiciales que involucren a  justicia  de  derecho cursos acerca del sistema especializado de justicia usticia   los tiempos de atención. ción.
                                                                                             g
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 Justicia; de cursos de Justicia   Pueblos indígenas o comunidades nativas.-   comuneros y ronderos, que considerará   personas  en  en  temas  de violencia contra la mujer e integrantes del   el
                                                                                 ,
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 Intercultural en las Facultades de   45.  Promover  una iniciativa legislativa que regule la   los principales aspectos del protocolo,   condición  de  grupo familiar, interculturalidad, género, ética, derecho y    y
                                                       la
 Derecho y en la Academia de la   coordinación intercultural entre la justicia indígena  y la   como:    vulnerabilidad del   las TIC. s TIC.
 Magistratura, otorgándoles  un   justicia común  (Ley que modifica el  Artículo 149 de la  2.  Empleo  de traductores  y/o  intérpretes en los  Poder  Judicial,
 peso específico  en los procesos   Constitución Política).   actos judiciales.   2016 – 2021”.
 de selección de magistrados; y de   46.  Promover la realización  de peritajes  culturales,  3.  Comunicaciones a  autoridades de comunidades
 peritajes  culturales  forenses  antropológicos o similares en los casos que lo requieran.   campesinas, comunidades nativas, rondas  R.A. N° 010-2018-
 cuando así se requiera.   47.  Cumplir  con  la asignación preferente de  jueces, fiscales,   campesinas sobre  pertenencia de la persona  CE-PJ,  se aprobó
    defensores públicos, policías y personal administrativo que   involucrada en el proceso judicial a estas.    el “Protocolo de
    empleen las lenguas originarias de la localidad en la que  4.  Empleo de pericia antropológica.    Atención Judicial
    desempeñan funciones, conforme al D. Leg. N° 1342.   5.  Consideración del  juez de creencias, valores  y  para  Personas
             4
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    48.  Implementar  un servicio de  atención  de intérpretes de   prácticas culturales de la persona involucrada.    con   2.4  Establecer  una instancia de  OP 2: Garantizar el acceso a la justicia de todas las personas. onas.
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    lenguaje de señas en las cortes superiores, distritos fiscales  6.  Información del juez a otros actores y al propio  Discapacidad”.   coordinación entre  el Poder oder   Generar espacios oficiales de diálogo intercultural que fomenten la en la
                                                        s
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    y comisarías,   involucrado sobre su condición jurídica.       Judicial, el Ministerio Público y el o y el   coordinación intercultural: ural:

                                   b
                                                         n
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                                                    55.
                                                                        e
                                                                                       t
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                                     m
    49.  Elaborar protocolos interinstitucionales para la atención de      R.A.  Nº046-P-CE-  Ministerio del Interior en materia teria   55.  Organizar mesas  de coordinación intercultural en  los   los
                                                                                          c
                                                                    as
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    personas  con  discapacidad,  adultos  mayores,  Otros protocolos que coadyuvan a la aplicación  PJ,  se aprobó el   de de  capacitaciónación  y  y  distritos judiciales del país (Cultura, PJ, DP, Minjusdh). sdh).
                                                                 ic
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                                                                                             j
                                                                                          M
                                                                                       D
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                                                                                         ,
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                                                                             (
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                                                    56.
               r
    afrodescendientes  y  personas  LGTBIQ+  en el sistema de   del enfoque  intercultural: Protocolo  de  “Reglamento de   relacionamientoiento con  con las  las  56.  Continuar con la organización  de plenos interculturales rales
                e
                                                       C
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    justicia.   coordinación  entre  sistemas de  justicia, y el  Transición  al  comunidadesdades  campesinas,sinas,  distritales por año.  año.
                                                    57.
                                                        e
                                                       R
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               n
       Protocolo de Atención y Orientación Legal con  Sistema  de  nativas y rondas campesinas, a fin  a fin   57.  Realizar plenos jurisdiccionales con enfoque intercultural. ural.
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                 e
                                   o
    Enfoque Intercultural   Apoyos  en  de  mantener  una postura y ra y
                                    s
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