Page 100 - PLAN DE GOBIERNO ACTUALIZADO
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Acceso a la justicia con modernidad e integridad
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                                                                                                                                                                                                                                                            a
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  r
                                                                                                                                                                                                                                                               a
                                                                                                                                                                                                                                                              c
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                                                                                                                                                                                                                                                                         e
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                                                                                                                                                                                                                                            r

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                b

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              O
                                                                                                                                                                                                                                           u
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 e
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 s

                                                                                                                                                                                                                                             o
                                                                                                                                                                                                                                                h
                                                                                                                                                                                                                      P
                                                                                                                                                                                                                                              s


                                                    41.  Modificar la normativa  de la  justicia de  paz  e impulsar                                                                                             OP  5:  Fortalecer  los  recursos  humanos  y  la  capacitación  en  las n  las                          Observanciaancia al  a
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   v
                                                                                                                                                                                                                                                       s
                                                                                                                                                                                                                                        r
                                                                                                                                                                                                                                         e

                                                                                                                                                                                                                                                                                        54.
                                                                                                                                                                                                                            n
                                                                                                                                                                                                                                                                                                         a
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                i
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                                                                                                                                                                                                                                     e
                                                                                                                                                                                                                                                                                                      o
                                                                                                                                                                                                                                e

                                                                                                                                                                                                                                 l
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        r
                                                                                                                                                                                                                               d
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    -
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                   .
                                                                                                                                                                                                                                    t

                                                                                                                                                                                                                                  s
                                                                                                                                                                                                                                                                                                      r
                                                                                                                                                                                                                                   i
                                                                                                                                                                                                                                                                                                     P
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                o
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        c
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Modelo Social de ial d
                                                       medidas de acción afirmativa en el acceso de mujeres al                                                                                                   instituciones del sistema de justicia. ticia.                      54.  AEI.03.05.- Programa Nacional de Acceso ceso   M o d e
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   l
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       A


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 n
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  a
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     e
                                                                                                                                                                                                                                                 d
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        l
                                                                                                                                                                                                                                                                                                         p
                                                                                                                                                                                                                                                     f
                                                                                                                                                                                                                                                                                                  s
                                                                                                                                                                                                                                      s
                                                                                                                                                                                                                                                                       m
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    n
                                                                                                                                                                                                                              i
                                                                                                                                                                                                                                                                 n
                                                                                                                                                                                                                              z
                                                                                                                                                                                                                                      v
                                                                                                                                                                                                                                       e
                                                                                                                                                                                                                                                                                                          e
                                                                                                                                                                                                                                        r
                                                                                                                                                                                                                           t
                                                       cargo de juezas de paz, de conformidad con el artículo VIII                                                                                                   Optimizar la transversalización de enfoques claves en la formación de ón de   a  la  Justicia  de  personas  vulnerables  y

                                                                                                                                                                                                                                                                         c
                                                                                                                                                                                                                          p
                                                                                                                                                                                                                                         s
                                                                                                                                                                                                                                                                                                J
                                                                                                                                                                                                                                                                                                u

                                                                                                                                                                                                                                                      o
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   l
                                                                                                                                                                                                                           i
                                                                                                                                                                                                                                                                e
                                                                                                                                                                                                                            m
                                                                                                                                                                                                                                                                        a
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                               a

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   c
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   ap
                                                                                                                                                                                                                                          a
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  u
                                                                                                                                                                                                                         O
                                                                                                                                                                                                                                                               s
                                                                                                                                                                                                                                                       q
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         e

                                                                                                                                                                                                                                                         e
                                                                                                                                                                                                                                                            a
                                                                                                                                                                                                                                                                                                           r
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          s
                                                                                                                                                                                                                                                                                            J
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      a
                                                                                                                                                                                                                                i
                                                                                                                                                                                                                                                                                                              d
                                                                                                                                                                                                                                                                                               c

                                                                                                                                                                                                                                                                                             s
                                                                                                                                                                                                                                                                                                   n
                                                                                                                                                                                                                                                                                                             a
                                                       del título preliminar de la Ley de Justicia de Paz.                                                                                                           jueces y fiscales: ales:                                           Justicia en tu Comunidad. Como parte de    de

                                                                                                                                                                                                                                                                                                           n

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                C
                                                                                                                                                                                                                                                                                                     u
                                                                                                                                                                                                                                                                                                               .
                                                                                                                                                                                                                                                                                                       o
                                                                                                                                                                                                                                                                                                      C
                                                                                                                                                                                                                                 c
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      p
                                                                                                                                                                                                                         j
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                                                                                                                                                                                                                              y
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            d
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                                                                                                                                                                                                                               f
                                                                                                                                                                                                                            50.

                                                                                                                                                                                                                                                                     s
                                                                                                                                                                                                                                                                                                t
                                                                                                                                                                                                                                                s
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      i
                                                                                                                                                                                                                                                                          e
                                                                                                                                                                                                                                                   e
                                                                                                                                                                                                                                                                                                     a
                                                                                                                                                                                                                                      lo
                                                                                                                                                                                                                                                  d
                                                                                                                                                                                                                                          n
                                                                                                                                                                                                                                                                                                r
                                                                                                                                                                                                                                         e
                                                                                                                                                                                                                                       s
                                                                                                                                                                                                                                  lu
                                                                                                                                                                                                                                                                        é
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            a
                                                                                                                                                                                                                                                          h
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    g
                                                                                                                                                                                                                                               e
                                                                                                                                                                                                                                                                                            l
                                                    42.  Modificar el Reglamento de la Justicia de Paz para que los                                                                                                     50.  Incluir los  enfoques de derechos humanos, género  e ro  e   la  estrategia  de acercar la  justicia a la   a a la

                                                                                                                                                                                                                                    ir
                                                                                                                                                                                                                                                                                                  te

                                                                                                                                                                                                                                                           o
                                                                                                                                                                                                                                                                     ,
                                                                                                                                                                                                                                                                                               s
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                                                                                                                                                                                                                                                           u
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    i
                                                                                                                                                                                                                                      t
                                                                                                                                                                                                                                                                                                  ó
                                                                                                                                                                                                                                                                                                         c
                                                       jueces de  paz puedan llevar  un registro  exclusivo  de                                                                                                             interculturalidad en la malla curricular para la formación de ón de   población  y encausar apropiadamente ente
                                                                                                                                                                                                                                                            ar
                                                                                                                                                                                                                                                                                              b
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                                                                                                                                                                                                                                                                                             o
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                                                       denuncias de violencia y medidas de protección.                                                                                                                      aspirantes, jueces y fiscales. ales.                        las causas se busca fortalecer el r el
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  o
                                                                                                                                                                                                                                                                                                 a
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    e
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                         o
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   c
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                                                                                                                                                                                                                                                                                             s
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                                                                                                                                                                                                                                        e
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                                                                                                                                                                                                                                  ca
                                                                                                                                                                                                                                                 á
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                                                                                                                                                                                                                                               pr
                                                                                                                                                                                                                                      n

            3.4  Potenciar la Justicia Intercultural  OP 2: Garantizar el acceso a la justicia de todas las personas.   OEI  03:  Mejorar  el  diseño  del  flujo  de  litigiosidad  R.A. 264-2017-CE-                      fiscal con enfoque práctico. ctico.                         Justicia de  personas  vulnerables y es y
                                                                                                                                                                                                                                             e
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                       u
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               a través de la promoción la                                                               atendida por el Poder Judicial.              PJ,  se aprobó el                                                                                                                 Justicia en tu Comunidad. Dada la a la
                                                                                                                                                                                                                                                                                                             p
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   l
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                     d
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   a
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        t
                                                                                                                                                                                                                                                                                               d

                                                                                                                                                                                                                                                                                                        s
                                                                                                                                                                                                                                                                                                              o
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                d
                                                                                                                                                                                                                                                                                                c
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 e
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            r
                                                                                                                                                                                                                                                                                              n
                                                                                                                                                                                                                                                                                                 i
                                                                                                                                                                                                                                                                                             o
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      b
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            u
                                                                                                                                                                                                                                                                                            c
                                                                                                                                                                                                                                                                                                     e
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       l
                                                                                                                                                                                                                                                                                                  ó
                                                                                                                                                                                                                                                                                                       e
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    p
                                                                                                                                                                                                                                                                                                           g
                                                                                                                                                                                                                                                                                                i
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     o
               discusión y publicación de la ley    44.  Justicia Itinerante: Establecer en el ámbito legal el modelo   53.  AEI.03.04.  Procesos  judiciales  con  “Protocolo  de                                                                                                      condición de este grupo de la población ación
                                                                                                                                                                                                                              a
                                                                                                                                                                                                                                                      a
                                                                                                                                                                                                                            j
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  c
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       o
               de desarrollo del artículo 149 de       de justicia itinerante (antecedente: Proyecto de Ley        enfoque  intercultural  a  nivel  nacional.-   Justicia Itinerante                            OP 6: Mejorar el ejercicio y formación para la abogacía. acía.         se espera brindar una atención, no solo  solo
                                                                                                                                                                                                                                                          b
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    n
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                                                                                                                                                                                                                                                               d
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                                                                                                                                                                                                                                   r

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                                                                                                                                                                                                                                                                    ac
                                                                                                                                                                                                                                 c
                                                                                                                                                                                                                                                          ar
                                                                                                                                                                                                                                                                                                      n
                                                                                                                                                                                                                                                                                            o
               la Constitución que regula la           N° 1861/2017-PJ con dictamen favorable).                    Aplicación del Protocolo de actuación en  para acceso a la                                           52.  Incorporar en las mallas curriculares de las facultades de es de   oportuna, sino  más célere, reduciendo endo
                                                                                                                                                                                                                                                                                                     s
                                                                                                                                                                                                                                    p
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                                                                                                                                                                                                                                  e
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               coordinación Intercultural de la                                                                    procesos  judiciales que involucren a  justicia  de                                                      derecho cursos acerca del sistema especializado de justicia usticia   los tiempos de atención. ción.
                                                                                                                                                                                                                                   t
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                                                                                                                                                                                                                                       s
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                                                                                                                                                                                                                                                                         t
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                                                                                                                                                                                                                                                c
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                                                                                                                                                                                                                                               n
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                                                                                                                                                                                                                                                                          e
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                                                                                                                                                                                                                                                         a m
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                                                                                                                                                                                                                                                       a l
                                                                                                                                                                                                                                                             u
               Justicia; de cursos de Justicia   Pueblos indígenas o comunidades nativas.-                         comuneros y ronderos, que considerará   personas  en                                                     en  temas  de violencia contra la mujer e integrantes del   el
                                                                                                                                                                                                                                                  l

                                                                                                                                                                                                                                                                         re
                                                                                                                                                                                                                                                c
                                                                                                                                                                                                                                                 u
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                                                                                                                                                                                                                                         i
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                                                                                                                                                                                                                                             i
                                                                                                                                                                                                                                           ,
                                                                                                                                                                                                                                                      i
                                                                                                                                                                                                                                                                 ,
                                                                                                                                                                                                                                                       d
                                                                                                                                                                                                                                                               o
                                                                                                                                                                                                                                                                  é
                                                                                                                                                                                                                                                               r
               Intercultural en las Facultades de   45.  Promover  una iniciativa legislativa que regule la        los principales aspectos del protocolo,   condición  de                                                  grupo familiar, interculturalidad, género, ética, derecho y    y
                                                                                                                                                                                                                                la
               Derecho y en la Academia de la          coordinación intercultural entre la justicia indígena  y la   como:                            vulnerabilidad del                                                    las TIC. s TIC.
               Magistratura, otorgándoles  un          justicia común  (Ley que modifica el  Artículo 149 de la  2.  Empleo  de traductores  y/o  intérpretes en los  Poder  Judicial,
               peso específico  en los procesos        Constitución Política).                              actos judiciales.                         2016 – 2021”.
               de selección de magistrados; y de    46.  Promover la realización  de peritajes  culturales,  3.  Comunicaciones a  autoridades de comunidades
               peritajes  culturales  forenses         antropológicos o similares en los casos que lo requieran.   campesinas, comunidades nativas, rondas  R.A. N° 010-2018-
               cuando así se requiera.              47.  Cumplir  con  la asignación preferente de  jueces, fiscales,   campesinas sobre  pertenencia de la persona  CE-PJ,  se aprobó
                                                       defensores públicos, policías y personal administrativo que   involucrada en el proceso judicial a estas.    el “Protocolo de
                                                       empleen las lenguas originarias de la localidad en la que  4.  Empleo de pericia antropológica.    Atención Judicial
                                                       desempeñan funciones, conforme al D. Leg. N° 1342.   5.  Consideración del  juez de creencias, valores  y  para  Personas
                                                                                                                                                                                      4

                                                                                                                                                                                                  u
                                                                                                                                                                                                              a d

                                                                                                                                                                                                          a
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                                                                                                                                                                                                                                                      o
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                                                                                                                                                                                                    a i

                                                                                                                                                                                                                               i
                                                                                                                                                                                                         s
                                                                                                                                                                                                                                                  a
                                                                                                                                                                                        E
                                                                                                                                                                                                                                                           a
                                                                                                                                                                                                                                          a
                                                                                                                                                                                               e
                                                                                                                                                                                                                                                             p
                                                                                                                                                                                                                                                 i

                                                                                                                                                                                          t
                                                    48.  Implementar  un servicio de  atención  de intérpretes de   prácticas culturales de la persona involucrada.    con      2.4  Establecer  una instancia de  OP 2: Garantizar el acceso a la justicia de todas las personas. onas.

                                                                                                                                                                                                                                               t
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                                                                                                                                                                                                                                       e


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                                                                                                                                                                                                      t
                                                                                                                                                                                                                                e
                                                                                                                                                                                                                                 s
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                                                                                                                                                                                                                                                   o
                                                                                                                                                                                                                                                     o
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                                                                                                                                                                                                ó
                                                                                                                                                                                                                                                           c
                                                                                                                                                                                                                              r
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                                                                                                                                                                                                             P

                                                                                                                                                                                                                                               e
                                                                                                                                                                                                                             a
                                                                                                                                                                                                                                                                          t
                                                                                                                                                                                                                                  a
                                                       lenguaje de señas en las cortes superiores, distritos fiscales  6.  Información del juez a otros actores y al propio  Discapacidad”.   coordinación entre  el Poder oder   Generar espacios oficiales de diálogo intercultural que fomenten la en la

                                                                                                                                                                                               c
                                                                                                                                                                                                                                                                        e
                                                                                                                                                                                                           el
                                                                                                                                                                                                                         o
                                                                                                                                                                                                       r
                                                                                                                                                                                                                                i
                                                                                                                                                                                                                          o
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                                                                                                                                                                                        J
                                                                                                                                                                                                                                      r
                                                                                                                                                                                                                             i
                                                                                                                                                                                                       io
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                                                                                                                                                                                                  in
                                                                                                                                                                                            ia
                                                                                                                                                                                                                                     t
                                                                                                                                                                                                      e
                                                                                                                                                                                             l, e
                                                                                                                                                                                                                           r
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                                                                                                                                                                                                          ú
                                                                                                                                                                                                                            d

                                                                                                                                                                                                 M
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                                                                                                                                                                                                    is
                                                                                                                                                                                                                                         l

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                                                                                                                                                                                                            b
                                                                                                                                                                                           ic
                                                                                                                                                                                                     t
                                                                                                                                                                                                         P
                                                                                                                                                                                                                                         t
                                                                                                                                                                                                l
                                                                                                                                                                                                                                    n
                                                       y comisarías,                                        involucrado sobre su condición jurídica.                                Judicial, el Ministerio Público y el o y el   coordinación intercultural: ural:
                                                                                                                                                                                                                               a
                                                                                                                                                                                          d
                                                                                                                                                                                                                                       c
                                                                                                                                                                                                                         c
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                                                                                                                                                                                         u
                                                                                                                                                                                                                            55.
                                                                                                                                                                                                                                                       i
                                                                                                                                                                                                                                  g
                                                                                                                                                                                                                                O
                                                                                                                                                                                                                                   an
                                                                                                                                                                                           is
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                                                                                                                                                                                                                                                                 r
                                                                                                                                                                                                                                                       n
                                                    49.  Elaborar protocolos interinstitucionales para la atención de                                 R.A.  Nº046-P-CE-             Ministerio del Interior en materia teria   55.  Organizar mesas  de coordinación intercultural en  los   los
                                                                                                                                                                                                           n
                                                                                                                                                                                              r
                                                                                                                                                                                                              a
                                                                                                                                                                                                                                          e
                                                                                                                                                                                                                                            as
                                                                                                                                                                                                                                                            n
                                                                                                                                                                                                                                           s
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                                                                                                                                                                                          in
                                                                                                                                                                                                                                        m
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                                                                                                                                                                                                                                                         ac
                                                                                                                                                                                                                                               d
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                                                                                                                                                                                                     i
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                                                                                                                                                                                                 c
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                                                                                                                                                                                                     c
                                                                                                                                                                                                    a
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                                                                                                                                                                                                                                                                D
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                                                                                                                                                                                                                                                              ,
                                                                                                                                                                                                                                    o
                                                                                                                                                                                                                                                                   M
                                                                                                                                                                                                                                     s
                                                       personas   con   discapacidad,  adultos  mayores,     Otros protocolos que coadyuvan a la aplicación  PJ,  se aprobó el      de de    capacitaciónación  y  y        distritos judiciales del país (Cultura, PJ, DP, Minjusdh). sdh).
                                                                                                                                                                                                                                       u
                                                                                                                                                                                                                                                      C
                                                                                                                                                                                                                                         ic
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                                                                                                                                                                                                                                           ia
                                                                                                                                                                                                                                               d
                                                                                                                                                                                                                                                                P
                                                                                                                                                                                                                                                e
                                                                                                                                                                                                                                                   ís
                                                                                                                                                                                                                                                     (
                                                                                                                                                                                                                                        d
                                                                                                                                                                                                                                            le
                                                                                                                                                                                                                                             s
                                                                                                                                                                                                                                                         u
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                                                                                                                                                                                                                                                             P
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                                                                                                                                                                                                                                                          r
                                                                                                                                                                                                                                 is

                                                                                                                                                                                                                                                 l p
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                                                                                                                                                                                                                                   it
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                                                                                                                                                                                                                                                                    n
                                                                                                                                                                                                                                                                      r
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                                                       afrodescendientes  y  personas  LGTBIQ+  en el sistema de   del enfoque  intercultural: Protocolo  de  “Reglamento de        relacionamientoiento con  con las  las  56.  Continuar con la organización  de plenos interculturales rales
                                                                                                                                                                                                                                                                o
                                                                                                                                                                                                                                                               n
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                                                                                                                                                                                                                                   t
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                                                                                                                                                                                                                                                                         l
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                                                                                                                                                                                                                                   i
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                                                                                                                                                                                         o
                                                                                                                                                                                                                                  t
                                                                                                                                                                                                                                 s
                                                                                                                                                                                                                                 i
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                                                                                                                                                                                                                                       s
                                                       justicia.                                             coordinación  entre  sistemas de  justicia, y el  Transición  al       comunidadesdades  campesinas,sinas,     distritales por año.  año.
                                                                                                                                                                                                                                         o
                                                                                                                                                                                        c
                                                                                                                                                                                                                                         p
                                                                                                                                                                                          m
                                                                                                                                                                                                                                    al
                                                                                                                                                                                            ni
                                                                                                                                                                                                            p
                                                                                                                                                                                           u
                                                                                                                                                                                                                                      e
                                                                                                                                                                                                                            57.
                                                                                                                                                                                                r
                                                                                                                                                                                         at
                                                                                                                                                                                           i
                                                                                                             Protocolo de Atención y Orientación Legal con  Sistema  de             nativas y rondas campesinas, a fin  a fin   57.  Realizar plenos jurisdiccionales con enfoque intercultural. ural.
                                                                                                                                                                                        n

                                                                                                                                                                                              y
                                                                                                                                                                                           v
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                                                                                                                                                                                                                                                                       c
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                                                                                                                                                                                                                                                   i
                                                                                                                                                                                                                                                                      e
                                                                                                                                                                                                                                                  c
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                                                                                                                                                                                                                                    ar
                                                                                                                                                                                                                                  al
                                                                                                                                                                                                                                R
                                                                                                                                                                                                                                 e
                                                                                                                                                                                                                                        l
                                                                                                                                                                                                                                        e
                                                                                                             Enfoque Intercultural                    Apoyos      en                de  mantener  una postura y ra y

                                                                                                                                                                                               t
                                                                                                                                                                                                  e
                                                                                                                                                                                                 n
                                                                                                                                                                                                   r
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                                                                                                                                                                                                             u
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                                                                                                                                                                                                            s
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