Page 104 - PLAN DE GOBIERNO ACTUALIZADO
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Acceso a la justicia con modernidad e integridad
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                                                                                                                                                                                                                                                                                              s
               discurso  uniforme  y coherente   2.  Diseñar, implementar y monitorear estudios de  investigación                                                                                                      64.  Modificar la malla curricular del Profa de acuerdo al perfil  perfil  demandas sociales.  Entre las reformas legales
                                                                                                                                                                                                                                             a
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                                                                                                                                                                                                                                                                                     o
                                                                                                                                                                                                                                                                                         d
                                                                                                                                                                                                                                                                                                   p
                                                                                                                                                                                                                                                                                          e
                                                                                                                                                                                                                                      p
               desde el Estado.                 sobre  personas en  condición de vulnerabilidad  en comunidades                                                                                                            de competencias. tencias.                           consideradas, se propone:  pone:
                                                                                                                                                                                                                                   co
                                                                                                                                                                                                                                                                                                   r
                                                                                                                                                                                                                                       e
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    o
                                                                                                                                                                                                                                                                                        i
                                                                                                                                                                                                                            65.

                                                                                                                                                                                                                                              m
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                                                                                                                                                                                                                                                                      n
                                                                                                                                                                                                                                                           u
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                                                                                                                                                                                                                                     i
                                                                                                                                                                                                                                                             ar
                                                                                                                                                                                                                                            s
                                                                                                                                                                                                                                 ap
                                                                                                                                                                                                                                                          i

                                                campesinas, comunidades  nativas y rondas  campesinas del país                                                                                                         65.  Capacitar  a los magistrados titulares  (deben cumplir   plir
                                                                                                                                                                                                                                                         t
                                                                                                                                                                                                                                                                    b
                                                                                                                                                                                                                                           o
                                                                                                                                                                                                                                                           t
                                                                                                                                                                                                                                                        s
                                                                                                                                                                                                                                                                   e
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                                                                                                                                                                                                                                   ac
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                                                                                                                                                                                                                                                                     e
                                                                                                                                                                                                                                                                s
                                                                                                                                                                                                                                C
                                                                                                                                                                                                                                                                        c
                                                                                                                                                                                                                                requisitos  y  estar  al día en sus despachos)  a dedicación
                                                (mujeres, personas adultas mayores, afrodescendientes, etc.).                                                                                                              requisitos  y  estar  al día en sus despachos)  a dedicación  1.  Reformas a la Ley de Carrera Judicial para mejorar
                                                                                                                                                                                                                                                  g
                                                                                                                                                                                                                                               c
                                                                                                                                                                                                                                e
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                                                                                                                                                                                                                                                       d
                                                                                                                                                                                                                                                n
                                                                                                                                                                                                                                        lic
                                                                                                                                                                                                                                        (
                                                                                                                                                                                                                                                    c
                                                                                                                                                                                                                                               o
                                                                                                                                                                                                                                                     e
                                                                                                                                                                                                                                                       e
                                                                                                                                                                                                                                    s
                                                                                                                                                                                                                                     iv
                                                                                                                                                                                                                                  lu
                                                3.  Diseñar y gestionar un observatorio de justicia intercultural.                                                                                                         exclusiva (licencia con goce de haber). aber).      los procesos de selección, promoción de ascensos censos
                                                                                                                                                                                                                                  c
                                                                                                                                                                                                                                      a
                                                                                                                                                                                                                                                                                        r
                                                                                                                                                                                                                                                                                               d
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    c
                                                                                                                                                                                                                                                                                                           om
                                                                                                                                                                                                                                                                                                  e
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                i
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   d
                                                                                                                                                                                                                                                                                                e
                                                                                                                                                                                                                                                                                           e
                                                                                                                                                                                                                                                                                                          p
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    e
                                                                                                                                                                                                                                                                                                       ón
                                                                                                                                                                                                                                                                                                  s
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      a
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                  j
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                                                                                                                                                                                                                                                                     u
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                                                                                                                                                                                                                                                             n
                                                                                                                                                                                                                                                                      a
                                                                                                                                                                                                                                            m
                                                                                                                                                                                                                   Revisión  de  normbramientos,  ratificaciones,  evaluaciones  y nes  y
                                                                                                                                                                                                                         R
                                                                                                                                                                                                                                                            o
                                                                                                                                                                                                                                      o

                                                                                                                                                                                                                                                        i
                                                                                                                                                                                                                                       r
                                                                                                                                                                                                                                                                       c
                                                                                                                                                                                                                                                 o

                                                                                                                                                                                                                                                         c
                                                                                                                                                                                                                                                                    a
                                                                                                                                                                                                                           i
                                                                                                                                                                                                                                                                        o
                                                                                                                                                                                                                                               n
                                                                                                                                                                                                                                                         a
                                                                                                                                                                                                                            s
                                                                                                                                                                                                                                                t
                                                                                                                                                                                                                                          r
                                                                                                                                                                                                                                  e
            3   Selección, formación e idoneidad de jueces, juezas, las y los fiscales, las y los defensores públicos, los y las abogadas, policías, peritos, auxiliares.-                                         procedimientos disciplinarios del CNM l CNM
                                                                                                                                                                                                                                     d
                                                                                                                                                                                                                                   o
                                                                                                                                                                                                                               m
                                                                                                                                                                                                                                         p
                                                                                                                                                                                                                              i
                                                                                                                                                                                                                                              o
                                                                                                                                                                                                                                            a
                                                                                                                                                                                                                                           n
                                                                                                                                                                                                                           c
                                                                                                                                                                                                                          o
                                                                                                                                                                                                                          r
                                                                                                                                                                                                                                             r
                                                                                                                                                                                                                                             i
                                                                                                                                                                                                                         p
                                                                                                                                                                                                                                               s
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                                                                                                                                                                                                                             d
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                                                                                                                                                                                                                                i
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                                                                                                                                                                                                                                       s
                                                                                                                                                                                                                                        i

                                                                                                                                                                                                                            66.
                                                                                                                                                                                                                                 e
                                                                                                                                                                                                                       66.  Generar las normas y los procedimientos para la revisión de ión de
                                                                                                                                                                                                                                                  s
                                                                                                                                                                                                                                                              t
                                                                                                                                                                                                                                                          m
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                                                                                                                                                                                                                                                y
                                                                                                                                                                                                                                                                    la
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                                                                                                                                                                                                                           nombramientos,ientos,  r at i f i c  evaluacionesaciones  y
                                                                                                                                                                                                                                     am
                                                                                                                                                                                                                                                                  al
                                                                                                                                                                                                                                            ratificaciones,aciones,
                                                                                                                                                                                                                                   b
                                                                                                                                                                                                                                  m
                                                                                                                                                                                                                                 o
                                                                                                                                                                                                                                n
                                                                                                                                                                                                                                                                e
                                                                                                                                                                                                                                    r
                                                                                                                                                                                                                                                                 v
                                                                                                                                                                                                                                 r
                                                                                                                                                                                                                                p
                                                                                                                                                                                                                           procedimientosimientos  d is c ip  garantizandoizando  la
                                                                                                                                                                                                                                           disciplinarios,linarios,
                                                                                                                                                                                                                                                               g
                                                                                                                                                                                                                                   e
                                                                                                                                                                                                                                                                  a
                                                                                                                                                                                                                                                                    t
                                                                                                                                                                                                                                    d
                                                                                                                                                                                                                                                                 r
                                                                                                                                                                                                                                 o
                                                                                                                                                                                                                                                                        la
                                                                                                                                                                                                                                                                a
                                                                                                                                                                                                                                   c
                                                                                                                                                                                                                                                                   n
            Selección   y     nombramiento   OP  5:  Fortalecer  los  recursos  humanos  y  la  capacitación  en  las  OEI 01: Fortalecer el rol del Poder Judicial como Poder                                             transparencia. encia.
                                                                                                                                                                                                                                r
                                                                                                                                                                                                                                   s
                                                                                                                                                                                                                                t
                                                                                                                                                                                                                                     ar
                                                                                                                                                                                                                                 an
                                                                                                                                                                                                                                    p
            transparente  y meritocrático de  instituciones del sistema de justicia.                     del Estado.
            jueces, juezas y fiscales, para  reducir   58.  Implementar la Junta Nacional de Justicia.   a)  AEI.01.01.  Reformas  legales  que  fortalezcan  la               Fortalecertalecer  un   p r o c e d i  OP  5:  Fortalecer  los  recursos  humanos  y  la  capacitación  en  las en  las
                                                                                                                                                                                                                                                         y
                                                                                                                                                                                                                                           u

                                                                                                                                                                                                                                              s


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                                                                                                                                                                                                                                     l
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                                                                                                                                                                                                                                                            a

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                                                                                                                                                                                                                                                                 a
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                                                                                                                                                                                                                                     o
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                                                                                                                                                                                                                             r
                                                                                                                                                                                      r
                                                                                                                                                                                                                              t

                                                                                                                                                                                                                                                              c
                                                                                                                                                                                                                                                                    a
                                                                                                                                                                                                                                                                       n
                                                                                                                                                                                    F
                                                                                                                                                                                                                                                h
                                                                                                                                                                                                                                e
                                                                                                                                                                                                                                                                   t
                                                                                                                                                                                                  procedimientomiento

                                                                                                                                                                                                                                          c
                                                                                                                                                                                                                           F
            la  provisionalidad y asegurar  su          Plazas vacantes                                     autonomía  e  independencia  del  Poder  Judicial.-                transparente,arente,  m e ri t o  y  instituciones del sistema de justicia. usticia.
                                                                                                                                                                                        s

                                                                                                                                                                                                                           o

                                                                                                                                                                                                                        t
                                                                                                                                                                                                                                   s
                                                                                                                                                                                                                        i
                                                                                                                                                                                                                                e
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                                                                                                                                                                                       n
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                                                                                                                                                                                                                                           j
                                                                                                                                                                                              meritocráticocrático
                                                                                                                                                                                                                            n
                                                                                                                                                                                                                             e
                                                                                                                                                                                                                                  s
                                                                                                                                                                                                                     n
                                                                                                                                                                                                                                      m
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                                                                                                                                                                                     ra
                                                                                                                                                                                        p
                                                                                                                                                                                                                                    t
                                                                                                                                                                                                                                         d
                                                                                                                                                                                                                           i
                                                                                                                                                                                                                       t
                                                                                                                                                                                                                          c
                                                                                                                                                                                                                  y
                                                                                                                                                                                                                      s
                                                                                                                                                                                    t
                                                                                                                                                                                                                               d
                                                                                                                                                                                                                                       a
            independencia.                             59. Implementar  mecanismos de  interoperabilidad para   Entre las reformas legislativas se propone:                    motivado  para la selección  y         Selección ección
                                                                                                                                                                                                                         e
                                                                                                                                                                                                                          l
                                                                                                                                                                                               ar
                                                                                                                                                                                                                  y
                                                                                                                                                                                                 a
                                                                                                                                                                                                   l
                                                                                                                                                                                      o


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                                                                                                                                                                                                          l
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                                                                                                                                                                                                           c
                                                                                                                                                                                    m
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                                                                                                                                                                                                     a s
                                                                                                                                                                                                             ó
                                                                                                                                                                                                            c
                                                                                                                                                                                                             i

                                                                                                                                                                                        i


                                                                                                                                                                                        v
                                                                                                                                                                                         ad
                                                                                                                                                                                                                        S
                                                                                                                                                                                           o

                                                                                                                                                                                       t

                                                       que el Poder Judicial y el Ministerio Público cumplan con                                                               capacitación de jueces  y  juezas  d)  Establecer por vía legal un procedimiento de selección de jueces  jueces
                                                                                                                                                                                                                     d)
                                                                                                                                                                                                                                                                        e
                                                                                                                                                                                                       ce
                                                                                                                                                                                                                              c
                                                                                                                                                                                                                                                  c
                                                                                                                                                                                                                                   o
                                                                                                                                                                                                      e
                                                                                                                                                                                                                                                      m
                                                                                                                                                                                                                                                                   c
                                                                                                                                                                                                                                                     i
                                                                                                                                                                                                                               e
                                                                                                                                                                                                                             e
                                                                                                                                                                                                                                                                     n

                                                                                                                                                                                                                                                                 l
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                                                                                                                                                                                                                                                   e
                                                                                                                                                                                                                                                    d
                                                                                                                                                                                        ci
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                                                                                                                                                                                                                                  p
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                                                                                                                                                                                                                                      a l
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                                                                                                                                                                                                                                                            d
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                                                                                                                                                                                                           y
                                                                                                                                                                                                                                          g
                                                       comunicar a la Junta Nacional de Justicia las plazas vacantes  1.  Eliminación del proceso de ratificación de jueces.    supernumerarios, así como de fiscales scales  supernumerarios. rarios.

                                                                                                                                                                                                                               m
                                                                                                                                                                                           m
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                                                                                                                                                                                                      o
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                                                                                                                                                                                                              i
                                                                                                                                                                                                o
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                                                                                                                                                                                          u
                                                       -artículo 28  de la  Ley Orgánica  de la JNJ-, (PJ, MP, JNJ,  2.  Formulación de  sistemas de evaluación de  los        provisionales no titulares a nivel  e)  Elaborar, con asesoría de la AMAG, un plan de formación de jueces  jueces
                                                                                                                                                                                                                     e)
                                                                                                                                                                                                                                      s
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                                                                                                                                                                                                                                         a
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                                                                                                                                                                                                                                                        p
                                                                                                                                                                                                            a
                                                                                                                                                                                                                iv
                                                                                                                                                                                                                                                                       d
                                                                                                                                                                                     r
                                                                                                                                                                                                                                                A
                                                       AMAG)                                                magistrados que respeten su estabilidad y carrera                  nacional. acional.                  provisionales. nales.
                                                                                                                                                                                                                           v
                                                                                                                                                                                                                             io
                                                                                                                                                                                                                         p
                                                                                                                                                                                                                          o
                                                                                                                                                                                                                            is
                                                                                                                                                                                                                          r
                                                                                                                                                                                    n
                                                    60.  Registros                                          judicial.                                                                                           f)  Desarrollar e implementar mecanismos de supervisión de  jueces jueces
                                                                                                                                                                                                                      )
                                                                                                                                                                                                                                                                 v
                                                                                                                                                                                                                                                                  i
                                                                                                                                                                                                                                    m
                                                                                                                                                                                                                                                                     n
                                                                                                                                                                                                                                                                 r
                                                                                                                                                                                                                                                                   i
                                                                                                                                                                                                                                                                    ó
                                                                                                                                                                                                                                                                   s
                                                                                                                                                                                                                                    i
                                                                                                                                                                                                                                                  c

                                                                                                                                                                                                                                          e
                                                                                                                                                                                                                                                 e
                                                                                                                                                                                                                             r
                                                                                                                                                                                                                                         m
                                                                                                                                                                                                                                                     i
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                                                Elaborar mecanismos para garantizar el acceso de los registros de                                                                                                  supernumerarios. rarios.
                                                                                                                                                                                                                          p
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                                                                                                                                                                                                                               m
                                                                                                                                                                                                                         u
                                                                                                                                                                                                                         s
                                                                                                                                                                                                                            r
                                                                                                                                                                                                                           e
                                                postulantes y  registros de  sanciones  disciplinarias  de jueces y  b)  AEI.01.02.  Jueces  titulares  seleccionados  y       Reforma  de la Academia  de la  OP  5:  Fortalecer  los  recursos  humanos  y  la  capacitación  en  las  OEI.06 Fortalecer los recursos estratégicos.- gicos.-
                                                                                                                                                                                                                                                                                 O
                                                                                                                                                                                                                 l
                                                                                                                                                                                                                                                                                    .

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                                                                                                                                                                                                                                                                                   I
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                                                                                                                                                                                                                                                 h
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                                                                                                                                                                                                                                                                  c
                                                                                                                                                                                                                           F
                                                                                                                                                                                                                                             o

                                                                                                                                                                                                                      P
                                                                                                                                                                                                                                                                                    0
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                                                                                                                                                                                                                         5
                                                                                                                                                                                                                                                                                               l
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                o
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                                                                                                                                                                                                 a A
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                                                                                                                                                                                                                                                                      ó
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        s
                                                                                                                                                                                                                                                                                                          s
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                                                                                                                                                                                    R
                                                fiscales -artículo 46 de la Ley Orgánica de la Magistratura-, (JNJ )   nombrados  a  nivel  nacional.-  Monitorear el          Magistraturatratura  c eln  finl  den  instituciones del sistema de justicia. usticia.
                                                                                                                                                                                        i
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                                                                                                                                                                                                                         u
                                                                                                                                                                                                                                   i
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         maestrías estrías
                                                Ascensos                                                    avance en la titularidad de jueces, reduciendo la                  implementar  el acceso a la  carrera   era                                                   q)  AEI.06.04.  Reformas  legales  que  fortalezcan  la can  la   m

                                                                                                                                                                                                                                                                                                    s
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 f
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  o
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    a
                                                                                                                                                                                                         a
                                                                                                                                                                                                                                                                                                  m
                                                                                                                                                                                                                                                                                       I
                                                                                                                                                                                                           l
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                                                                                                                                                                                            t
                                                                                                                                                                                                                                                                                                          e
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        0
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                                                                                                                                                                                             a
                                                                                                                                                                                              r
                                                                                                                                                                                                                                                                                                             q

                                                                                                                                                                                                                                                                                                           s
                                                                                                                                                                                                                                                                                         6

                                                                                                                                                                                                                                                                                                       e
                                                                                                                                                                                          en
                                                                                                                                                                                                     es
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                o
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                                                                                                                                                                                                                                                                                              R
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     l
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      z
                                                                                                                                                                                                                                                                                            .
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    a
                                                                                                                                                                                      p

                                                                                                                                                                                                                                                                                     A
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         nacionalesonales
                                                    61.  Elaborar la normativa de ascenso, conforme al artículo 2   provisionalidad y  el nombramiento de  jueces              judicial  y fiscal  a través de una e una  Reforma normativa mativa                             formación,  capacitación  y  perfeccionamiento  de nto  de   n ac
                                                                                                                                                                                             f
                                                                                                                                                                                        i


                                                                                                                                                                                                                          e
                                                                                                                                                                                                            d
                                                                                                                                                                                                                                                                                                          p
                                                                                                                                                                                                                                                                                           ó
                                                                                                                                                                                                                                                                                                              e
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                   t
                                                                                                                                                                                           y
                                                                                                                                                                                                                                                                                                   i
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   a
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                                                                                                                                                                                                                         R
                                                                                                                                                                                     u
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                                                                                                                                                                                       c
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    a
                                                                                                                                                                                                       av
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 o
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  n
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                i
                                                                                                                                                                                                      r
                                                                                                                                                                                                                                                                                      r

                                                                                                                                                                                                                                                                                                     c
                                                                                                                                                                                                                              a
                                                                                                                                                                                                                                                                                                       n
                                                                                                                                                                                                     t
                                                                                                                                                                                       i
                                                                                                                                                                                                                                                                                       m
                                                                                                                                                                                                                                                                                                               c

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    m
                                                                                                                                                                                                         é
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         internacionales onales
                                                       inciso i) de la Ley Orgánica de la Junta Nacional de Justicia,   supernumerarios.                                       preparación exclusiva, especializada y  g)  Reformar la Constitución  y la Ley Orgánica de la AMAG,  para el ara el  los jueces.- Desarrollar las propuestas lega

                                                                                                                                                                                                                                                            a
                                                                                                                                                                                        ar
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 as
                                                                                                                                                                                                                                                                                                               s
                                                                                                                                                                                                                                                                     A
                                                                                                                                                                                                                                                              e
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                                                                                                                                                                                                                                     n
                                                                                                                                                                                                                                   C
                                                                                                                                                                                                                                                                        ,
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                                                                                                                                                                                                c
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                                                                                                                                                                                                                                      s
                                                                                                                                                                                                                                 a
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                                                                                                                                                                                                     a,
                                                                                                                                                                                                                                                                                                       as
                                                                                                                                                                                                    v
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                                                       que garantice la meritocracia.                                                                                          remunerada; mejorar los procesos de sos de  acceso exclusivo  a  la  magistratura a través de  una preparación  a ación  a  cambiar la Ley Orgánica  de la  Acade
                                                                                                                                                                                                                                                                                         i
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        b
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                c
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                                                                                                                                                                                                                                                        r
                                                                                                                                                                                     e
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                                                                                                                                                                                                        s
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                                                                                                                                                                                                                                                           s
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                                                                                                                                                                                                  j
                                                                                                                                                                                                                                                          é
                                                                                                                                                                                    r
                                                Evaluación de jueces y fiscales                          OEI 04: Impulsar la mejora de la calidad del servicio de              ascenso y  la evaluación  parcial del al del  tiempo completo, especializada y remunerada. erada.   Magistratura a  fin  de fortalecer la formación, ación,   m a
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         magistrados, rados,
                                                                                                                                                                                                                                                                                                              e
                                                                                                                                                                                                                            p
                                                                                                                                                                                                                                  p
                                                                                                                                                                                                                                                                                          r
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                                                                                                                                                                                                                                   le
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 l
                                                                                                                                                                                                                                                                                         t
                                                                                                                                                                                                                                 m
                                                                                                                                                                                                                               c
                                                                                                                                                                                                                             o
                                                                                                                                                                                                                                                                                            u
                                                                                                                                                                                                                                                                                           at
                                                                                                                                                                                                                                                                                                               r
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                          r

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                                                                                                                                                                                                                                                    r
                                                    62.  Actualizar los perfiles de puestos por  competencias de  justicia.                                                    desempeño; y  dotarla  de suficiencia iencia                                                    capacitación y perfeccionamiento de los jueces  jueces   p e
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         personal rsonal
                                                                                                                                                                                                                                                                                                   r
                                                                                                                                                                                                          s
                                                                                                                                                                                              ;
                                                                                                                                                                                                                                                                                                          m
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                  e
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                       o

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                                                                                                                                                                                          p
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                                                       jueces y fiscales de los diferentes niveles en todo el país,  c)  AEI.04.01.-   Reformas   legales   de   mejora        económica y organizacional para  el ara  el  Pasantías para aspirantes rantes                                                             administrativo y vo y
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        i
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                                                                                                                                                                                                                             t
                                                                                                                                                                                                                              a
                                                                                                                                                                                                                                       i
                                                                                                                                                                                         m
                                                                                                                                                                                                                                  r
                                                                                                                                                                                                o
                                                                                                                                                                                                                                    a

                                                                                                                                                                                      o
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                                                                                                                                                                                                          al
                                                                                                                                                                                                                                     s
                                                                                                                                                                                                                         P
                                                                                                                                                                                       n
                                                                                                                                                                                                             p
                                                                                                                                                                                                                                 a
                                                       conforme a la obligación contenida en el artículo 2 de la Ley   organizacional  y  de  gobierno  del  Poder  Judicial.   cumplimiento  de  sus fines. Los  h)  Diseñar programas de pasantías  en el Poder Judicial  y en  el  en  el

                                                                                                                                                                                          m
                                                                                                                                                                                         i
                                                                                                                                                                                                  e
                                                                                                                                                                                              o
                                                                                                                                                                                    c
                                                                                                                                                                                                 d
                                                                                                                                                                                     u

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                                                                                                                                                                                             n
                                                                                                                                                                                        p
                                                                                                                                                                                                                           e

                                                                                                                                                                                                                          i
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                                                                                                                                                                                                                                                      n
                                                                                                                                                                                                                             ar
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                                                                                                                                                                                                                                                        e
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                                                                                                                                                                                                         f
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                                                                                                                                                                                                                                                                    c
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                                                                                                                                                                                                           n
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               u
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 is
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  d
                                                       Orgánica de la Junta Nacional de Justicia.           Esta iniciativa implica proponer cambios a la Ley                  miembros del Consejo Directivo de la o de la  Ministerio Público para aspirantes a jueces y fiscales. scales.                             jurisdiccional del al d
                                                                                                                                                                                                                                          a as
                                                                                                                                                                                       m
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                                                                                                                                                                                          r

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                                                                                                                                                                                           o
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                                                                                                                                                                                                                               r
                                                                                                                                                                                                                                         ar
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                                                                                                                                                                                                                                        p

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Judicial,udicia
                                                    63.  Modificar la malla curricular del Profa de acuerdo al perfil   Orgánica del Poder Judicial,  para que su              Academia  de la Magistratura deben a deben                                                                                                PoderPoder    J
                                                                                                                                                                                                    a
                                                                                                                                                                                        e
                                                                                                                                                                                                        r
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