Page 121 - PLAN DE GOBIERNO ACTUALIZADO

Acceso a la justicia con modernidad e integridad
36 37 37

o
w
c
t
r
e
l
w
o
e
ar
ó

de
i
n
o
)

en
D
c
o
n
n
ar
ni
ó
e
o
di
i
n
p
co

te
c
a
pe
n
l

x
e
r
e i
r
m
co
p
p
11. Elaborar un reporte de jurisprudencia anual sobre distintos ww) Diseñar e implementar el expediente electrónico de control (leyes (leyes contención o prevención para no tolerar actos de actos de
r
n
e
ctr
e
i
ó
t
n
l
n
a
t
v
em
el
e

l
eñ
e
a
tr
s
°
N
or
r
30943
c
y
u
aspectos relacionados con la violencia contra la mujer, en el N° 30943 y 30944). 30944). corrupción. pción.
marco del Decreto Legislativo N° 1342.
n
o
c

r
p
c
u
i
r
n
as
t
d
o
i
t
c
i
o
i
r
t
p
o
7

:
F

l
i
e
m
a
s
a
l
c
e
P
s
s
a
d
p
e
a
o
n
n

c
e
a
l
O

l
t
i
ar
í
a
i
e
l
ó

o

v
s
Ni
n
r
c
l
ar
n
o
,
Nivelar las condiciones para la OP 7: Fortalecimiento de las políticas anticorrupción, control disciplinario plinario qq) A E I . 0 2 . 0 2 . - R e f o r m a s a l a L e y d e C a r r e r a
i
t
d
i
c
c
qq) AEI.02.02.- Reformas a la Ley de Carrera Judicial Judicial
l
o
l
r
c
a
h

o
o
a
r
a
c
u
r
c
r
a

a
r
p
a
f
l
c
o
t

l
l
u
e

e
r

n
a
t

S
c
O
l I
I
adopción del ISO 37001 (ISO y ético. y ético. para fortalecer la lucha contra la corrupción.- pción.-
e
37001
O
S
d
o
n
d
ió
(
a
p

i
e
x
o
s
s
r

t
r
l
d
A
)

e
as
l
a
u
o
t
i
a
an
x
t
s
f
s
e
c
r
g
e
P
o
r
n
3. Autoridad de control, políticas anticorrupción y transparencia: antisobornos),ornos), am su xx) Anticorrupción upción Propuestas de Reformas Legales para la lucha lucha
e
s
u
a
p
L
o

p
a
ampliandopliando

a
m
R
r
b
a
an
u
ap
r
e
s

m
s
c
a
r
o
v
c
l
a
d
a
o
M
i
e
t
l
p
o
c
s
r

ó
r
aplicaciónicación los lo órganosrganos Mecanismos de prevención ención contra la corrupción: pción:
e
n
r
s
s
ic
le
c
í
a
j
is
io
, a
 Adoptar las acciones para implementar el modelo de integridad, gridad,
jurisdiccionales y fiscales, así como como  A d o p t ar l as ac c i o n e s p ar a i m p l e m e n t ar e l m o d e l o d e i n t e
n
le
is
f
a
u
s
c
y
d
, e
re
C
un
o
2018
l
v
m
t
e
de
s
°
n
e
D.

u
in
N
i
s
S
o
p
M
o
P
s

c
la
i
t
.
-
u
it
n
p
n
i
r
c
-
044

Apoyar los cambios en los OP 7: Fortalecimiento de las políticas anticorrupción, control disciplinario OEI 01: Fortalecer el rol del Poder Judicial como Poder instaurarstaurar mecanismoanismo de previsto por el D. S. N° 044-2018-PCM, en las instituciones del nes del  Ampliar los plazos de caducidad y prescripción rip
o
ad
c
p
u
d
e

c
az
p
l
p
m
e

o
d
s
ar
d
i
l
s
a
c
l
y
s
i

A
r
p
d
e
e

r
ic

j
ió
c
e
s
n
as
lif
c
d
i
a
a d
mecanismos de control externo de la y ético. del Estado. precalificación de las denuncias nuncias sistema de justicia. usticia. de los procesos disciplinarios en los supuestos uestos
l
e
s
e
t
m
a
o
u
i
d
p
l
p
s
e
o
e
c
l
o
d
n
i
s
e
n
s
i
c
s
ar
i
r
l
s
s
s
o
p
o
f
judicatura con las recientes creadas nn) Control disciplinario oo) AEI.01.01. Reformas legales que fortalezcan la formuladas por actos de corrupción upción  I m p l e m e n t ar e l I S O 3 7 0 0 1 ( I S O an t i s o b o r n o s ) , am p l i de corrupción (Ley de Carrera Judicial). dicial).
p
m
e
c
o
l
r

r
t
o
ac
u

d
o
s
r
o
as
ad
r
 Implementar el ISO 37001 (ISO antisobornos), ampliando su ando su
C

ar
r
L
e
r
o
(
a
i
p
J

c
e
d
e
r
y
u
u
d
e
r
c
ó
n
Autoridad Nacional de Control del Mecanismos de colaboración autonomía e independencia del Poder Judicial.- para ser remitidas al órgano de ano de aplicación a los órganos jurisdiccionales y fiscales. scales.  Incluir la inhabilitación en el ejercicio ercicio
i
e
al
c
i
s
r
t
o
ó
e
y
f
ac
m
n
e
r
o
r
ó
i
l
g
i

i
ap
d
r
ar
n
r
a
s
j
i
o

ó
a
al
p
g
i
c
c
d
as
s
i
s
s
l
an
u

b
I
ilit
ió
e

n
n
h
j
in
a
ir
lu
l
a
e
n
c
e
la

c

u
i
n
n
e
c
d
e
t
n
d

p
e
e

s
a
d
im
e
t
(
s
ig
t
c
a
v
in
s
e
ió
r
o
p
m
t
n
o
c
l
a
m
e
a
C
e
n

s

a
e
y
s
d

lo
d
ila

a
r
y
y
)

i
Poder Judicial y del Ministerio Público, 12. Implementar mecanismos de intercambio de información, Entre las reformas legislativas se plantea: investigación competente (similar a lo yy) Canales de denuncias y medidas de protección ección profesional como abogado, como pena pena
o
i
c
a
of
e
n
s
p
l
r
omo
og

b
d
a
o,

c
a
omo
o
c
o
r
e
e
r

p
L
t
is
is

r
la
e
D
l
para controlar la corrupción judicial. colaboración interinstitucional e investigaciones conjuntas  Asignar la jefatura de la Autoridad Nacional previsto por el Decreto Legislativo N° tivo N°  I m p l e m e n t ar u n m e c a n i s m o d e p r e c al i f i c ac i ó n d e l as d e accesoria para los jueces d
e
t
v
p
e
o

g
 Implementar un mecanismo de precalificación de las denuncias nuncias
ar
e
c
d
i
i
s
c
t
i
j
e
u
o
s
ac
o
e
a p
s
s
a l
r
t
d
u

e
d
u
m
r
c
p
e
é
o
que
o
g
s
r
t
r
f
t
v
i
i
ad
l
u
i
as
entre las autoridades de control y otras instituciones (leyes N° de Control a un magistrado de la Corte 1327, 1327, q prevé pre canales canal yes y formuladas por actos de corrupción y remitirlas al órgano de ano de corrupción (Ley de Carrera Judicial) udicial)
m
ó
a
as
c
l
ó
u
c
e
o
o
p
r
al
e
r
n
y
r
r
u
o
p
r
d
e
n
c
e
ar
r
r
(
e
ó
a J
r
C
y
c
L
i
d
n
e
n
e
d
d
i
a
t
c
c
, d
u
e
e
n
c
a
o
is
p
30943 y 30944). Suprema de Justicia. procedimientos de denuncias en as en investigación competente, de conformidad a lo previsto por el por el
a

o
o
t
m
f
t
ig
m
i
m
r
r
e
n

c
n
v
p
ió
c
e
e
o
v
lo
d
o
r
in
o
e
t
id
e
e
n
t
p
s
s
i

d
i
c
c
r
ó
,
n
r
m
e
p
s
u
o
e
o
D.
L
as

c
i
d
d
. N

-
Adecuar la estructura organizacional OP 7: Fortalecimiento de las políticas anticorrupción, control disciplinario casos de corrupción, medidas de as de D. L. N° 1327. ° 1327. - AEI.02.03.- Sistema disciplinario ágil, transparente arente
e
0
.
s
S
i
3
.
n
E
i
n
g
t
t
p
a
á
I
l
r
-
l
p
s

s
i
,
0
a
.
d
o

A

m
i
a
r
c
i

2
i
r
c
a d
i
ó
p
n
p
a
n
e
a
 Desarrollar o mejorar el canal de recepción de denuncias nuncias
t
c
u
c
n
n
i
e
ro
para implementar el Programa de y ético. protección para denunciantes y tes y  D e s a r r o l l a r o m e j o r a r e l c a n a l d e r e c e p c i ó n d e d e y oportuno dirigido a los magistrados y personal ersonal
d
l
r
o
n
i
o
t
g

t
y
i
s

o

i

a
d

m
p
o

r
s
p
r
a
s
i
d
o
a
u
g
y
o
p
i
i
s
a
e
an
o
s
a
ó
ó
,
r
r
v
u
n
r
c
c
r
e
n

o
o
d
s
as
d
ir
c
v
i
c
m
ac
í
t
o
r
s
i
e

n
c
a
u
u
le
d
as

e
n
p
s
e
t
f
j
n
u
r
n
e
o
n

s
l
p
u
d
C
c

n
.
a
o
n
c
i
ar
r
s
c
d
o
e
s
c
i
i
r
o
t
Especialización en Control, conforme rr) Control disciplinario OEI 02: Fortalecer los mecanismos de la lucha contra la sanción a denuncias de mala fe). ala fe). virtuales o físicas por actos de corrupción, reservando la ndo la jurisdiccional. Corresponde contar con un sistema istema
o
n
e
t
e
e
l
o
u
n
ad
u
t
o
s
p
e
d
u
i
ar
s

s
E
n
.
d
n
c
d
p
v
t
e
al
an
u
i
i
d
r
a
a las Leyes 30943 y 30944 (jueces, ss) Adecuar la estructura organizacional del Poder Judicial para la corrupción. identidad de los denunciantes. Evaluar una propuesta para: a para: disciplinario más efectivo, haciéndolo más ágil, ás ágil,
f
e
c
e
i
is
a
o
d
r
c
l
o
d
ip
lin
é
c
n
m
o
,
iv
s
t
á
h
a
io

m

o
r
d
m
d
r
n
e
c
o
m
p
t
n
ó
m
e
i
d
e
as
p
l
a
c
t
e
e
d
I
av
ar
f
i
juezas, las y los fiscales contralores); implementación de la Autoridad Nacional de Control del Poder pp) AEI.02.01.- Cultura organizacional de integridad y  Implementar medidas de protección a favor de los e los equitativo,itativo, t r a n s p oportunoportuno y
o
e
transparente,arente,
q
u
y

n
c
o

e
n
e
p
s
c
i
ó
c
i
r
t
d
a
r
y
,
u

u

e
s
d
q
r
c

e
t
o
ac
u
n
o
e
s
r
d
e
e
t
n
entre otros aspectos que permitan Judicial (Ley N° 30943). de ética implementada en la entidad. Se requiere denunciantes de actos de corrupción, y terceros que puedan puedan especializado. Ello implicará revisar el actual actual
i
o
c
ar
al
l
l
E
a
l
m
e
p
i
ar
v
z
o
s
e
i
l
s
d

c
p
e
.
e
á r
i
i
l
r
n
a
r
e
ar
ac
e
t
v
an
ap
t
l
m
ó
o
r
i
e

ar
p
f
e
fomentar y promover la colaboración tt) Adecuar la estructura organizacional del Ministerio Público para la desarrollar una identidad institucional basada en aportar información relevante para la investigación (de manera e manera proceso, mejorando sus diferentes etapas y apas y
n
v
i

o
in
s
ió
d
n
(
c
i
t
a
g
a
s
t
e
m
s
o
o
d
o
i
an
c
p

r
e
r
t
,
d

e
r
e
e

e
s
n
f
u
o
j
s
r
.
v
o
°

p
ila
lo
l D
s
e
L
is
t
e
r
o
im
N
a
.
r
p
e
as
n
d
á
e
z
n
p
al
o
i
d

e
o
i
s
interinstitucional y las investigaciones implementación de la Autoridad Nacional de Control del Ministerio la integridad y la ética, abarcando no solo a la similar a lo previsto por el D. L. N° 1327). 1327). dotándolas de personal especializado para para
p
s
o
t
d
c
o
e
ad
l
r
al

m
r
mp
r
e
e
i
r
d
al
ar
n
as
o
t
i
s
ab
o

e

l

a
l
d
p
o
a
me
p
c
I
e
m
s
l
n
conjuntas. Público (Ley N° 30944). función jurisdiccional sino también a la función  Implementar medidas premiales para los colaboradores adores ejercerejercer mejor mejor f de control control
a
una
funciónunción
e
u
d
c
u
i
r
r
h
o
a
u
n
c
ad
v
p
s
i
c
e
h
o
s
l
d
s
o

o
o
n
s
n
p
e
r
i
ad
o
c
c
u
l
uu) Adecuar la estructura organizacional de la Academia de la administrativa. Si bien es cierto, todas las vinculados a los hechos denunciados por corrupción en ón en jurisdiccional a nivel nacional. cional.
a
n
n
iv
e
l
n
io
is
a
d
c
u
j
ic
r
l a
a
s
s
s
y
o
d
t
n
o
m
i
e
c
n
i
i
n
e
d
p
i
i
ar
o
p
r
l
n
i
i
c
s
o
c
Magistratura para la implementación del Programa de instituciones tienen una cultura organizacional, lo procedimientos disciplinarios y sancionadores. adores.
s
e
Especialización en Control para la Formación de Jueces y Fiscales importante es definir cuál es la orientación que se PublicarPublicar las las resolucionesuciones O P 7 : F o r t a l e c i m i e n t o d e l a s p o l í t i c a s a n t i c o r r u p c i ó n , c o n t r o l d i s c i
r
o
l
OP 7: Fortalecimiento de las políticas anticorrupción, control disciplinario plinario
at

m
i
d
as
i
v
s
i
n
t
r
e
i
c
as
f
i
ad

n
as
l
d
o
e
Contralores, conforme a las leyes N° 30943 y 30944. Ello implica: desea de dicha cultura y más explícitamente administrativas de las oficinas de y ético. y ético. - AEI.02.05.- Sistema de Gestión Antisoborno con no con
-

e
t
o
s
i
i
n
n

A
e
G
b
ó
d
s
t
E
s
t
i
a
2
0
m
o
.
e
I
r
.
A

5

S
.
0
-
J
t
e
r
1. Aprobar y ejecutar un programa de especialización en control para cuáles son sus atributos. En ese sentido, se busca control del Poder Judicial y Ministerio erio implementación de ISO 37001. Para efectivizar los izar los
l
is
y
M
in
t
d
u
ic
r
ia
l P
e
c
o

l
n
d
o
d
o
c
1
e
7

i

m
ra
.
m
t
e
0
i
0
I
i

f
n
a
S
e
p

ó
O
c
t
d
v
n
a
l
P
e
3
e

d
z
z

as
T
l
r
u
l
o
)
z
as
ú
c
s
n
y
u
u
e
e
e
q

a
n
c
a v
a
n
l
s
i
b
aspirantes a jueces y fiscales. que la integridad y la ética sean los pilares de la Público y las que las sucedan una vez zz) Transparencia arencia mecanismos de lucha contra la corrupción se ción se
P
p
ca
a
co
up
l
s
a
d
co
a
ni
l
r
s
e
r

o
e
uch
n
m
m
tr

ar
p
p
o
ar
r
ar
p
e
c
c
oc
r
r
p
c

os
d
n
o
s
a
al
o
los
r
i
on
e
r
án
al
s
2. Desarrollar aplicativos multiplataforma que coadyuven al control cultura organizacional del Poder Judicial que concluidoscluidos l procedimientosmientos  Incorporar al portal de transparencia estándar de cada e cada implementará las mejores prácticas de control de trol de
d
t
i
d
an
n
t
I
t

e
d
e
r

s
l

m
c
as
j
t
c
ar
n
p
ác
e
o
as
n
d
t
i
p
o
m
á
e
e
e
l
i
r

m
e

o
a
c
n
d
p
r
i
c
s
i
e
la
n
c
o
in
ar
i
s
ió
f
n
c
d
t
i
a
p
an
o
e
s

l
a
i
n
o
ió
r
e
u
l
in
m
s
e
s
,
c
g
e
it
d
d
u
s
u
t
ig
ar
vv) Establecer el perfil y el procedimiento de selección de jueces y conduzca el actuar de todo el personal y sirva de disciplinarios, guardando la reserva de erva de institución la siguiente información de acceso público: úblico: la ISO 37001 e incluso avanzar hacia un proceso roceso
1
e
av
p
0
a
0

s
l
u
c
i
n
o
n
a
l
S
a I
i
c
O
7
z
n
ar
h
a u
3

o
l
i
c
as
u
j
n
u
r
d
e
i
p
s
r
g
o
e
i
d
c
al
i
e
v
s
i
t
n
y
s
l
i
as
n
ó
d
a
e
i
R
1.
e
ac
l
fiscales de control (leyes N° 30943 y 30944). los y las investigadas. gadas. 1. Relación de audiencias judiciales programadas. amadas.