Page 122 - PLAN DE GOBIERNO ACTUALIZADO

Acceso a la justicia con modernidad e integridad
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11. Elaborar un reporte de jurisprudencia anual sobre distintos ww) Diseñar e implementar el expediente electrónico de control (leyes (leyes contención o prevención para no tolerar actos de actos de
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aspectos relacionados con la violencia contra la mujer, en el N° 30943 y 30944). 30944). corrupción. pción.
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marco del Decreto Legislativo N° 1342.
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Nivelar las condiciones para la OP 7: Fortalecimiento de las políticas anticorrupción, control disciplinario plinario qq) A E I . 0 2 . 0 2 . - R e f o r m a s a l a L e y d e C a r r e r a
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qq) AEI.02.02.- Reformas a la Ley de Carrera Judicial Judicial

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adopción del ISO 37001 (ISO y ético. y ético. para fortalecer la lucha contra la corrupción.- pción.-
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3. Autoridad de control, políticas anticorrupción y transparencia: antisobornos),ornos), am su xx) Anticorrupción upción Propuestas de Reformas Legales para la lucha lucha

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aplicaciónicación los lo órganosrganos Mecanismos de prevención ención contra la corrupción: pción:
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jurisdiccionales y fiscales, así como como  A d o p t ar l as ac c i o n e s p ar a i m p l e m e n t ar e l m o d e l o d e i n t e
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 Adoptar las acciones para implementar el modelo de integridad, gridad,
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Apoyar los cambios en los OP 7: Fortalecimiento de las políticas anticorrupción, control disciplinario OEI 01: Fortalecer el rol del Poder Judicial como Poder instaurarstaurar mecanismoanismo de previsto por el D. S. N° 044-2018-PCM, en las instituciones del nes del  Ampliar los plazos de caducidad y prescripción rip

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mecanismos de control externo de la y ético. del Estado. precalificación de las denuncias nuncias sistema de justicia. usticia. de los procesos disciplinarios en los supuestos uestos
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 Implementar el ISO 37001 (ISO antisobornos), ampliando su ando su
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judicatura con las recientes creadas nn) Control disciplinario oo) AEI.01.01. Reformas legales que fortalezcan la formuladas por actos de corrupción upción  I m p l e m e n t ar e l I S O 3 7 0 0 1 ( I S O an t i s o b o r n o s ) , am p l i de corrupción (Ley de Carrera Judicial). dicial).
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Autoridad Nacional de Control del Mecanismos de colaboración autonomía e independencia del Poder Judicial.- para ser remitidas al órgano de ano de aplicación a los órganos jurisdiccionales y fiscales. scales.  Incluir la inhabilitación en el ejercicio ercicio
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Poder Judicial y del Ministerio Público, 12. Implementar mecanismos de intercambio de información, Entre las reformas legislativas se plantea: investigación competente (similar a lo yy) Canales de denuncias y medidas de protección ección profesional como abogado, como pena pena
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 Implementar un mecanismo de precalificación de las denuncias nuncias
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para controlar la corrupción judicial. colaboración interinstitucional e investigaciones conjuntas  Asignar la jefatura de la Autoridad Nacional previsto por el Decreto Legislativo N° tivo N°  I m p l e m e n t ar u n m e c a n i s m o d e p r e c al i f i c ac i ó n d e l as d e accesoria para los jueces d
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entre las autoridades de control y otras instituciones (leyes N° de Control a un magistrado de la Corte 1327, 1327, q prevé pre canales canal y formuladas por actos de corrupción y remitirlas al órgano de ano de corrupción (Ley de Carrera Judicial) udicial)
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30943 y 30944). Suprema de Justicia. procedimientos de denuncias en as en investigación competente, de conformidad a lo previsto por el por el

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Adecuar la estructura organizacional OP 7: Fortalecimiento de las políticas anticorrupción, control disciplinario casos de corrupción, medidas de as de D. L. N° 1327. ° 1327. - AEI.02.03.- Sistema disciplinario ágil, transparente arente

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 Desarrollar o mejorar el canal de recepción de denuncias nuncias
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para implementar el Programa de y ético. protección para denunciantes y tes y  D e s a r r o l l a r o m e j o r a r e l c a n a l d e r e c e p c i ó n d e d e y oportuno dirigido a los magistrados y personal ersonal
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Especialización en Control, conforme rr) Control disciplinario OEI 02: Fortalecer los mecanismos de la lucha contra la sanción a denuncias de mala fe). ala fe). virtuales o físicas por actos de corrupción, reservando la ndo la jurisdiccional. Corresponde contar con un sistema istema
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a las Leyes 30943 y 30944 (jueces, ss) Adecuar la estructura organizacional del Poder Judicial para la corrupción. identidad de los denunciantes. Evaluar una propuesta para: a para: disciplinario más efectivo, haciéndolo más ágil, ás ágil,
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transparente,arente,
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juezas, las y los fiscales contralores); implementación de la Autoridad Nacional de Control del Poder pp) AEI.02.01.- Cultura organizacional de integridad y  Implementar medidas de protección a favor de los e los equitativo,itativo, t r a n s p oportunoportuno y
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entre otros aspectos que permitan Judicial (Ley N° 30943). de ética implementada en la entidad. Se requiere denunciantes de actos de corrupción, y terceros que puedan puedan especializado. Ello implicará revisar el actual actual
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fomentar y promover la colaboración tt) Adecuar la estructura organizacional del Ministerio Público para la desarrollar una identidad institucional basada en aportar información relevante para la investigación (de manera e manera proceso, mejorando sus diferentes etapas y apas y

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interinstitucional y las investigaciones implementación de la Autoridad Nacional de Control del Ministerio la integridad y la ética, abarcando no solo a la similar a lo previsto por el D. L. N° 1327). 1327). dotándolas de personal especializado para para

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conjuntas. Público (Ley N° 30944). función jurisdiccional sino también a la función  Implementar medidas premiales para los colaboradores adores ejercerejercer mejor mejor f de control control
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uu) Adecuar la estructura organizacional de la Academia de la administrativa. Si bien es cierto, todas las vinculados a los hechos denunciados por corrupción en ón en jurisdiccional a nivel nacional. cional.
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Magistratura para la implementación del Programa de instituciones tienen una cultura organizacional, lo procedimientos disciplinarios y sancionadores. adores.
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OP 7: Fortalecimiento de las políticas anticorrupción, control disciplinario plinario
Especialización en Control para la Formación de Jueces y Fiscales importante es definir cuál es la orientación que se PublicarPublicar las las resolucionesuciones O P 7 : F o r t a l e c i m i e n t o d e l a s p o l í t i c a s a n t i c o r r u p c i ó n , c o n t r o l d i s c i
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Contralores, conforme a las leyes N° 30943 y 30944. Ello implica: desea de dicha cultura y más explícitamente administrativas de las oficinas de y ético. y ético. - AEI.02.05.- Sistema de Gestión Antisoborno con no con

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1. Aprobar y ejecutar un programa de especialización en control para cuáles son sus atributos. En ese sentido, se busca control del Poder Judicial y Ministerio erio implementación de ISO 37001. Para efectivizar los izar los
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aspirantes a jueces y fiscales. que la integridad y la ética sean los pilares de la Público y las que las sucedan una vez zz) Transparencia arencia mecanismos de lucha contra la corrupción se ción se
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2. Desarrollar aplicativos multiplataforma que coadyuven al control cultura organizacional del Poder Judicial que concluidoscluidos l procedimientosmientos  Incorporar al portal de transparencia estándar de cada e cada implementará las mejores prácticas de control de trol de
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vv) Establecer el perfil y el procedimiento de selección de jueces y conduzca el actuar de todo el personal y sirva de disciplinarios, guardando la reserva de erva de institución la siguiente información de acceso público: úblico: la ISO 37001 e incluso avanzar hacia un proceso roceso
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fiscales de control (leyes N° 30943 y 30944). los y las investigadas. gadas. 1. Relación de audiencias judiciales programadas. amadas.