Page 123 - PLAN DE GOBIERNO ACTUALIZADO

Acceso a la justicia con modernidad e integridad
36 37 37

r

e
e i
co

n
de
ar
a
i
ó
l
ar
p
em
c
n
e
l
ó
ni
a
m
e
n
ctr
v
c
t
e

o
e
l
t
r
n
o
o
l
e
tr
r
D
c
i
co
eñ
s
p
n
o
n
)
w
w
x
t
i
n
a
el
e
r
11. Elaborar un reporte de jurisprudencia anual sobre distintos ww) Diseñar e implementar el expediente electrónico de control (leyes (leyes contención o prevención para no tolerar actos de actos de
p

ó
te
e
pe
n
o
di
en
aspectos relacionados con la violencia contra la mujer, en el N° 30943 y 30944). 30944). corrupción. pción.
y
or
30943
°
N
u
c
r
marco del Decreto Legislativo N° 1342.
i
Nivelar las condiciones para la OP 7: Fortalecimiento de las políticas anticorrupción, control disciplinario plinario qq) A E I . 0 2 . 0 2 . - R e f o r m a s a l a L e y d e C a r r e r a
Ni
:

F
l
o
t
n
r
í
o
s
r
t
o
ar
p
i
o

s
a
c
i
i
qq) AEI.02.02.- Reformas a la Ley de Carrera Judicial Judicial
p
c
s
c
l
l
a
P
n
7
s

O
e
a
d

as
t

e
d
p
i
e
e
u
ó
c
o
i
c
m
i
o
o
d
c
i

n
r
n
n
v
t
t
r
l
l
i

a

l
a
,
e
l
ar
c
o
c
n
a

a
a
a
f
p
l

o

c
a
r
a
u
c
l
h
r
n
u
c
l

a
t
a
e
t
o
r

c
r
r
l
e
r
o

37001
l I
adopción del ISO 37001 (ISO y ético. y ético. para fortalecer la lucha contra la corrupción.- pción.-
S
e
O
p
d
O

a
ió
c
n
I
o
(
S
d

r
o
e

p
r
L
e

o
f
r
g
m
o
P
s
u
x
a
e
R
s
s
l
r
n
t
c
i
)
x
a
A

as
a
an
p

a
s
i
r
s
d
l

u
t
o
a
e
3. Autoridad de control, políticas anticorrupción y transparencia: antisobornos),ornos), am su xx) Anticorrupción upción Propuestas de Reformas Legales para la lucha lucha
t
b
e
ampliandopliando
u
r
a
e
o

p
a
an
e
m
M
i
c
c
s
o
ó
s
l
s
r
c
a
d
v
a
n
r
e
o
r
aplicaciónicación los lo órganosrganos Mecanismos de prevención ención contra la corrupción: pción:
t
ap
l

le
jurisdiccionales y fiscales, así como como  A d o p t ar l as ac c i o n e s p ar a i m p l e m e n t ar e l m o d e l o d e i n t e
d
is
í
y
s
c
n
j
is
f
c
io
s
s
 Adoptar las acciones para implementar el modelo de integridad, gridad,
u
a
a
ic
r
le
, a
n
s
N
u
u
.
c
n
re
i
s
e
de
o
la
i
in
044
un
v
°
r
m
P
-
i
2018
p
e
t
o
l
D.
n
C
c
, e
S
-
o
it
t
p

M

s

Apoyar los cambios en los OP 7: Fortalecimiento de las políticas anticorrupción, control disciplinario OEI 01: Fortalecer el rol del Poder Judicial como Poder instaurarstaurar mecanismoanismo de previsto por el D. S. N° 044-2018-PCM, en las instituciones del nes del  Ampliar los plazos de caducidad y prescripción rip
p
l
d
p

i
az
o
s
e
s
u
p
o
d
ar
d
m
y
a
i

r
e
l
c
A
c
ad

s
l
c
r
mecanismos de control externo de la y ético. del Estado. precalificación de las denuncias nuncias sistema de justicia. usticia. de los procesos disciplinarios en los supuestos uestos
a
p
m
a
i
e
lif
t
s
s
e

j
e
a d
c
ic
d
e
n
l
c
as
ió
e

d
c
i
o
s
s
c
o
s
o
n
u
i
s
p
i
ar
s
l
e
o
n
s
l
d
d
l
o
r
e
s
i
p
e
p
p

as
r
judicatura con las recientes creadas nn) Control disciplinario oo) AEI.01.01. Reformas legales que fortalezcan la formuladas por actos de corrupción upción  I m p l e m e n t ar e l I S O 3 7 0 0 1 ( I S O an t i s o b o r n o s ) , am p l i de corrupción (Ley de Carrera Judicial). dicial).
s
o
e
u
c
ad
o
r

m
o
o
 Implementar el ISO 37001 (ISO antisobornos), ampliando su ando su
t
f
d
r
l
r
ac
e
e
r
ó

ar
n
(

i
d
c
r
p
C
L
d
r
e
u
e
c
y
J
a
r
o
u
s
y
m
ó
ac
a
s
i
f
e
ó
n
t
s
i
an
d
r
as
g
r
Autoridad Nacional de Control del Mecanismos de colaboración autonomía e independencia del Poder Judicial.- para ser remitidas al órgano de ano de aplicación a los órganos jurisdiccionales y fiscales. scales.  Incluir la inhabilitación en el ejercicio ercicio

i
s
d
u
j
o
o
l
i
o
al
a
ar
n
al
ó

p
i
c
s
c
i
i
e
r
g
l
i
r
r
e
ap
c

n
a
a
lu
h
e
I
j
c
l
ilit
b

e
la
ió
n
c
e

n
in
ir

l
d
e
ig
u
m
d

r
o

n
c
e
t
n
p
n
o
r
ió

v
a
a
e
e
a

n
ila
in
s
d
n

i
a

c
s
a
m
y

a
C
t
p
t
e
lo
d
e
d
e
e
i
)
y

e
c
(
s
y

im
s
s
t
Poder Judicial y del Ministerio Público, 12. Implementar mecanismos de intercambio de información, Entre las reformas legislativas se plantea: investigación competente (similar a lo yy) Canales de denuncias y medidas de protección ección profesional como abogado, como pena pena
a

a
p

b
a
e
og
d
c
omo
n
s
i
o
omo
l
of
r
c
o,
o

o
L
D
v
para controlar la corrupción judicial. colaboración interinstitucional e investigaciones conjuntas  Asignar la jefatura de la Autoridad Nacional previsto por el Decreto Legislativo N° tivo N°  I m p l e m e n t ar u n m e c a n i s m o d e p r e c al i f i c ac i ó n d e l as d e accesoria para los jueces d
l
e
e
la

p
r
o
r
g
e
e
p
r
t
is
c

e
is
t
 Implementar un mecanismo de precalificación de las denuncias nuncias
c
o
c
j
e

d
i
ac
r
i
e
ar
s
s
s
e
s
i
a p
t
t
u
e
d
a l
o
u
o
c
c
e
t
d
entre las autoridades de control y otras instituciones (leyes N° de Control a un magistrado de la Corte 1327, 1327, q prevé pre canales canal y formuladas por actos de corrupción y remitirlas al órgano de ano de corrupción (Ley de Carrera Judicial) udicial)
s
o
u
i
p
ó
que
n
r
c
e
l
r
i
é
as
l
ad
r
m
u
e
i
r
t
g
m
y
o
a
f
v
p
r
ó
r
as
r
al
yes
o
u
o
ar
L
y
p
r
r
c
r
d
a J
e
C
u
e
n
r
ó
e
(
c
i
e
v
, d
id
o
e
n
d
a
is
t

c
o
e
r
lo
p
a
o
t
m
f
r
c
a
e
p
ió
i
t
e
n
s
d
ig
t
e
e
d
o
p
e
m
c

30943 y 30944). Suprema de Justicia. procedimientos de denuncias en as en investigación competente, de conformidad a lo previsto por el por el
n
d
i
m
t
c
o
n
u
o
i
r
in
s
e
n
e
v
n
c

s
d
as
r
i
d
d
ó
p
i
u
c
m

. N
L
o
D.
e
e
n
c
,
r
o
c
-

Adecuar la estructura organizacional OP 7: Fortalecimiento de las políticas anticorrupción, control disciplinario casos de corrupción, medidas de as de D. L. N° 1327. ° 1327. - AEI.02.03.- Sistema disciplinario ágil, transparente arente
,

i
s
r
i
.
S
-
a
A
i
i
d
s
á
.
r
n
0

a
a
t
l
i
E
p
g
o
i

.
m
e
c
I
p
s
2
n
l
0
3
t
a
p
i
i
a d
ó
a
 Desarrollar o mejorar el canal de recepción de denuncias nuncias
e
n
n
n
r
p
t
ro
c
e
c
n
u
c
para implementar el Programa de y ético. protección para denunciantes y tes y  D e s a r r o l l a r o m e j o r a r e l c a n a l d e r e c e p c i ó n d e d e y oportuno dirigido a los magistrados y personal ersonal
o
i
a
o
o
g
a
d
a

r
t
t
g
s

p

o
i
p
s
y
r
s
d
o
u
y
m
d
i
n
i

l
r
o

a
c
e
r
e
ir
r

í
t
d
s
v
r
n

o
c
s
s
,

d
u
as
u
n
e
p
an
ó
le
r
a
c
i
s
u
c
t
p
o
d
r
i
v
ac
e
n
c
f
i
a
o
as
o
e
s
ó
m
n
i
Especialización en Control, conforme rr) Control disciplinario OEI 02: Fortalecer los mecanismos de la lucha contra la sanción a denuncias de mala fe). ala fe). virtuales o físicas por actos de corrupción, reservando la ndo la jurisdiccional. Corresponde contar con un sistema istema
r
i
e
s
j
n
t
i
l

r
d
s

o
n
o
ar
c
n
n
C
u
d
o
c
r
u
n
a
c
p
i
e
o
s
c
.
o
i
c
n
o
s
s
u
i
e
e
p
d
d
t
e
e
a
al
n
i
d
an
E
t
u
u
v
o
ad
n
ar
l
d
s
n
p
u
.
r
e
t

o
is
f
d
l
c
s
i
m
e

m
,
á
io
c
e
d
c
r
o
o
n
a
a las Leyes 30943 y 30944 (jueces, ss) Adecuar la estructura organizacional del Poder Judicial para la corrupción. identidad de los denunciantes. Evaluar una propuesta para: a para: disciplinario más efectivo, haciéndolo más ágil, ás ágil,
t
lin
ip
h
iv
a
é

d
as
o
r
t
e
t
n
c
m
e
c
p
m
e
e
d
o
r
ar
d
p
a
m
av
f
I
ó
e
i
d
i
l
n
u
transparente,arente,

o
juezas, las y los fiscales contralores); implementación de la Autoridad Nacional de Control del Poder pp) AEI.02.01.- Cultura organizacional de integridad y  Implementar medidas de protección a favor de los e los equitativo,itativo, t r a n s p oportunoportuno y
q
e
y

c
n
i
t
s
e
p
a
,
n
y
n
ó
i
c
e
ac
c
t
s
o
d

r
u
r
e
o
d
t
n
r
q
e
r
s
o
d
u
e

e
u
c
e
entre otros aspectos que permitan Judicial (Ley N° 30943). de ética implementada en la entidad. Se requiere denunciantes de actos de corrupción, y terceros que puedan puedan especializado. Ello implicará revisar el actual actual
p
c
a
p
i
l
i
z
l
e
E

m
ar
e
o
al
o
i
v
i
e
.
s
e
i
l
c
á r
d
ar
l
s

a
ar
in
i
a
f
l
n
t
s
g
i
o
v
t
e
r
o
an
n
i
ó
v
l
e
r
e
m
fomentar y promover la colaboración tt) Adecuar la estructura organizacional del Ministerio Público para la desarrollar una identidad institucional basada en aportar información relevante para la investigación (de manera e manera proceso, mejorando sus diferentes etapas y apas y
ar
r
p
ac
t

e
ió
d
ap
(
a
n
c
an
o
r
e
n
s
o
e
e

c
,
p
r
r

o
s

d
t
s
m
e
s
u
e
j
i
e
t
o
d
f
.
r
L
e
o
p
e
l D
o
t
.
v

is
°
p
ila
lo
a
r
N
r
s
im
ad
d
i
s
t
o
e
n
al
o
n
d
as
d
o
p
o
r
e
á
z
interinstitucional y las investigaciones implementación de la Autoridad Nacional de Control del Ministerio la integridad y la ética, abarcando no solo a la similar a lo previsto por el D. L. N° 1327). 1327). dotándolas de personal especializado para para
i
c

e
e
l
al
s
p

a
e
r
i
al

p
n
t
s

i
d
p
as
d
m
m
e
r
e
me
c

I
s
o
o
r
l
ab
l
l
a
ar
e
o
mp
una
d
e
de
mejor mejor
f
conjuntas. Público (Ley N° 30944). función jurisdiccional sino también a la función  Implementar medidas premiales para los colaboradores adores ejercerejercer u n a funciónunción control control
o
ad
s
p

u
n
n
i
c
u
r
p
i
c
r
o
c
r
o
e
ad
l
o
a
s
i
n
c
u
v
h
c
o
d
s
o
l
s
e
h
uu) Adecuar la estructura organizacional de la Academia de la administrativa. Si bien es cierto, todas las vinculados a los hechos denunciados por corrupción en ón en jurisdiccional a nivel nacional. cional.
n
r
ic
is
n
u
l a
a
j
n
d
a
io
iv
c
e
l
n
i
i
ar
c
o
y
o
s
n
s
a
n
m
i
i
n
e
d
o
r
c
e
p
i
c
p
i
l
s
o
t
s
i
d
Magistratura para la implementación del Programa de instituciones tienen una cultura organizacional, lo procedimientos disciplinarios y sancionadores. adores.
o
s
Especialización en Control para la Formación de Jueces y Fiscales importante es definir cuál es la orientación que se PublicarPublicar las las resolucionesuciones O P 7 : F o r t a l e c i m i e n t o d e l a s p o l í t i c a s a n t i c o r r u p c i ó n , c o n t r o l d i s c i
OP 7: Fortalecimiento de las políticas anticorrupción, control disciplinario plinario
r
l
e
i
o

v
ad
m
at
i
as
as
d
l
n
e

c
as
i
d
e
n
s
t
f
i
r
i
Contralores, conforme a las leyes N° 30943 y 30944. Ello implica: desea de dicha cultura y más explícitamente administrativas de las oficinas de y ético. y ético. - AEI.02.05.- Sistema de Gestión Antisoborno con no con

-
n
d
ó
I
t
.
A
t
S
i
2
e
A
0
e
e
.
o

i

o
i
G
n
t
0
a
s
b

r
5
E
.
s
-
s
m

y
l
in
M
n
ic
ia
l P
e
o
d
1. Aprobar y ejecutar un programa de especialización en control para cuáles son sus atributos. En ese sentido, se busca control del Poder Judicial y Ministerio erio implementación de ISO 37001. Para efectivizar los izar los
o
o
r
c
d

l
is
J
t
r
u
d
t
e
.
p
n
m
e
i
1
7
0
0
t
P
t
l
a
a

c
m
i
S
e
i
n

O
e
f
e
e
I
ó

d
v
ra
c

3

z

u
o
e
T
e
s
P
q
z

as
a
d
b
l
l
i
ú
p
u
u
)
c
aspirantes a jueces y fiscales. que la integridad y la ética sean los pilares de la Público y las que las sucedan una vez zz) Transparencia arencia mecanismos de lucha contra la corrupción se ción se
y
n
c
e
n
l
a v
z
as
n
s
r
a
a
s
s
a
r
l
uch
tr
m
a
co
e
co
r
m
d
ca
e
n
l
up

o
ni

c
I
r
i
oc
e
d
p
on
los

os
2. Desarrollar aplicativos multiplataforma que coadyuven al control cultura organizacional del Poder Judicial que concluidoscluidos l procedimientosmientos  Incorporar al portal de transparencia estándar de cada e cada implementará las mejores prácticas de control de trol de
t
e
d
s
an
r
al
p
al

t
r
o
p
án
t
s
d
ar
d
e
n
e
ar
a
i
c
o
o
ar
r
p
r
n
c
l
j

e
o
o
m
r
as
e
r
m
ác
e
c

i
as
p
e

m
d
l
ar
t
e
c
i
p
n
á
n
t
s
it
o
i
s
e
n
g
s
u
u
d
s
i
ig
,
a
n

o
s
l
p
la
in
i
p
s
c
ar
c
c
i
s
n
t
e
n
r
m
c
t
in

an
d
d
o
ió
r
o
e
f
c
u
i
l
e
a
ar
ió
a
d
e
vv) Establecer el perfil y el procedimiento de selección de jueces y conduzca el actuar de todo el personal y sirva de disciplinarios, guardando la reserva de erva de institución la siguiente información de acceso público: úblico: la ISO 37001 e incluso avanzar hacia un proceso roceso
n
l
e
ar
3

1
a
n
c
a u
c
u
a I
p
S
0
s
7
i
0
l
O
h
a
av
o
z
n
i

s
o
y
l
c
i
n
i
e
u
d
R
as
j
d
ac
d
n
i
ó
u
e
a
e
l
r
i
n
p
v
as
1.
r
o
g
l
i
t
i
i
c
e
s
e
al
s
fiscales de control (leyes N° 30943 y 30944). los y las investigadas. gadas. 1. Relación de audiencias judiciales programadas. amadas.