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OS TRÊS PODERES:

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

ompreender o que sistema democrático. Eles de 1988 estabelece os três
são os três poderes são estabelecidos na Cons- poderes: o Poder Executivo,
Cé de suma impor- tituição Federal de um país o Poder Legislativo e o Poder
tância para o exercício da para garantir a separação e Judiciário. Vamos explicar
cidadania, uma vez que são o equilíbrio entre as funções cada um deles, incluindo tam-
fundamentais para o fun- do governo. No contexto do bém os poderes municipais
cionamento de qualquer Brasil, a Constituição Federal e estaduais.

Poder Executivo:

O Poder Executivo é responsável por conduzir e executar as políticas públicas do país.
No âmbito federal, o chefe do Poder Executivo é o Presidente da República, eleito pelo
voto direto dos cidadãos brasileiros. O mandato presidencial tem duração de quatro anos
e pode ser renovado por uma reeleição. Nos níveis municipal e estadual, o Poder Executi-
vo é liderado, respectivamente, pelo prefeito e pelo governador, também eleitos pelo voto
popular. Eles têm a responsabilidade de administrar e executar as políticas em suas esferas
de governo, cuidando das questões locais e regionais.

Poder Legislativo:

O Poder Legislativo é encarregado de criar, discutir, modificar e aprovar leis para o país.
No âmbito federal, o Legislativo é representado pelo Congresso Nacional, que é bicameral
e composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Os deputados e senado-
res são eleitos pelo voto popular. Nas esferas municipais e estaduais, o Poder Legislativo
é composto pelas Câmaras Municipais e pelas Assembleias Legislativas, respectivamente.
Os vereadores (nas câmaras) e os deputados estaduais (nas assembleias) são eleitos para
representar os interesses dos cidadãos em âmbito local e regional.

Poder Judiciário:

O Poder Judiciário é responsável por interpretar e aplicar as leis, garantindo que sejam
cumpridas de acordo com a Constituição. No nível federal, o Supremo Tribunal Federal
(STF) é a mais alta instância judicial do país e tem como função a guarda da Constituição.
Além do STF, há outros tribunais superiores que tratam de questões específicas, como o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Nos níveis municipais e vigentes e na Constituição. direitos dos cidadãos. Cada
estaduais, há tribunais de jus- É importante ressaltar que, poder possui suas atribui-
tiça locais que têm jurisdição no sistema democrático bra- ções e prerrogativas, o que
sobre questões regionais. Os sileiro, a independência entre contribui para um sistema
juízes são responsáveis por os três poderes é essencial de pesos e contrapesos que
tomar decisões e resolver para evitar abusos de poder equilibra o funcionamento do
conflitos com base nas leis e garantir a proteção dos Estado.

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