Page 13 - CARTA DE SERVIÇOS AO USUARIO
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6- SOLICITAÇÃO
O que é?
Requerimento de adoção de providência por parte do Tribunal de Contas do Amazo-
nas, não abrangido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011).
Quem pode fazer?
Qualquer cidadão.
Por onde fazer?
Canais de Comunicação:
1- Atendimento pessoal (modo presencial de manifestação);
2- Atendimento eletrônico:
E-mail - ouvidoria@tce.am.gov.br
WhatsApp - 92 8815 1000 - https://api.whatsapp.com/send?phone=5592988151000
Site - https://ouvidoria.tce.am.gov.br/
Resposta final ao demandante – até 30 dias, prorrogável por igual período.
OUVIDORIA TCE-AM 13