Page 5 - tmp

5

com exatidão e no tempo certo. “O Por isso, é tão importante que o cum-

papel da empresa é prover as infor- primento das obrigações acessórias
mações com qualidade e com a ante- seja rigo roso. “Recomenda-se fazer pe-

cedência necessária para que o con- riodicamente uma checagem dos valo-

tador possa não só preencher as res envia dos aos fis cos, principalmente
obrigações aces sórias tempestiva- em relação à Declara ção de Débitos e

mente, mas também efetuar análises Créditos Federais (DCTF), pois ela ali-
com intuito de assegurar que este- menta os sistemas de con ta cor rente da

jam consistentes com as atividades Receita Fe deral e qualquer incon sis tên-

desempenhadas pela empresa”. cia poderá impedir a emissão da Certi-
dão Negativa de Débi tos (CND), com
Responsabilidades delimitadas risco de acarretar a perda de negócios”.

Além de fornecer informações pre- A orientação de Massam ba ni justi-

cisas, as empresas precisam desenvol- fica-se pelo fato de a Re ceita Federal

ver condições para isso, investindo do Brasil rea lizar uma operação cha-
em infraestrutura, tecnologia e flu- mada Malha Fiscal da Pessoa Jurídica,

xos de trabalho eficientes, salienta a que consiste na análise e no cruza-

consultora e redatora tributária do mento de dados in for ma dos por em-
Centro de Orientação Fiscal (Cenofis- presas ou terceiros. Assim, são identi-

co), Terezinha Massambani. “O obje- fi cadas inconsistências que, caso não

tivo da obrigação acessória é fazer sejam regularizadas, podem gerar
com que o próprio contribuinte de- “lança men to de ofício, mediante a

clare os fatos geradores de tributos exigência das diferenças apuradas,

que ocorrem nas empresas”, explica. com acréscimo de multas”.

Segundo o Banco Mundial,

o pagamento de impostos consome,

em média, 1,5 mil horas

por ano das empresas brasileiras

Como, em caso de irregularidades culpo sas ou dolosas, os contadores respon-

dem solidariamente, a relação que se estabelece entre esses profissionais e as
empresas deve ser baseada em mútua confiança. Por isso, é importante que as

atribuições de cada uma das partes também estejam delimitadas. Esse é o objetivo

da Carta de Responsabilidade da Admi nis tração, instituída em 2012 pelo Con-
selho Federal de Contabilidade (CFC), que define quais são as responsabilidades

dos con ta dores e dos adminis tra dores. “A Carta de Res pon sa bilidade é utilizada

para que o profissional contábil se resguarde, no caso de haver manipulações de
documentos por parte dos responsáveis pelas entidades”, esclarece Massambani.

publicada originalmente na edição de dez.’20-jan.’21