Page 66 - ÍNDICE CRONOLÓGICO DAS NORMAS EDITADAS EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19

Abre crédito extraordinário,
MEDIDA Presidência em favor do Ministério da
PROVISÓRIA Nº 04/06/2020 Saúde, no valor de R$
976 da República 4.489.224.000,00, para o
fim que especifica.

Abre crédito extraordinário,
em favor de Encargos
Financeiros da União, no
valor de R$
20.000.000.000,00, para o
fim que especifica, e dá
MEDIDA Presidência outras providências.
PROVISÓRIA Nº da República 04/06/2020 (Programação: Integra-
977 lização de cotas do Fundo
Garantidor de Crédito para
Micro, Pequenas e Médias
Empresas para o Programa
Emergencial de Acesso a
Crédito - Nacional <Crédito
Extraordinário - Covid-19>)

Abre crédito extraordinário,
em favor de Transferências
a Estados, Distrito Federal e
MEDIDA Municípios, no valor de R$
Presidência
PROVISÓRIA Nº da República 04/06/2020 60.189.488.452,00, para o
978 fim que especifica, e dá
outras providências.
(Para o Programa
Federativo de Combate ao
COVID-19)

Dispõe sobre a designação
de dirigentes pro tempore
para as instituições federais
de ensino durante o período
MEDIDA Presidência da emergência de saúde
PROVISÓRIA Nº da República 10/06/2020 pública de importância
979
internacional decorrente da
pandemia da covid-19, de
que trata a Lei nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020.

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