Page 26 - Revista Ateísta | 4ª Edição

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Heteronomia

e as ameaças

à democracia

O efeito cultural mais traumático do
pensamento religioso sobre a tradição
histórica é a noção, essencial a todas as
religiões, de que há entes sobrenaturais
ditando regras. Deuses que assopram códigos
legais a reis como Hammurabi, ou deuses
feitos homens, como o faraó, que é Hórus, ou deuses que
legislam e entregam suas normas a emissários, como
Jeová fez a Moisés, e como o personagem bíblico Jesus
Cristo tenta fazer, sem sucesso. A autoridade daqueles
entes sobrenaturais impede contestações; afinal, quem
pode ser mais sábio do que um deus? A esta fonte cultural
cabe o nome cunhado por Immanuel Kant: heteronomia,
a norma que vem do outro. Esta norma impositiva,
autoridade transcendente e imanente, é dramatizada nas
religiões em ritos de subordinação em que é suprimida
a força da autoria humana, e consagrada a autoridade
impositiva, moralizadora, exemplar. A heteronomia
sempre se impõe como força que impede a autonomia;
eis aí a fonte do terrível custo político que o pensamento
mágico cobra às sociedades, e eis porque o pensamento
religioso, heteronômico, é inconciliável com o espírito de
liberdade da democracia, isonômico e lastreado pela ideia
de autonomia.

Que palavra pode ser mais filosófica do que
heteronomia, palavra escrita em grego, inventada por
um filósofo alemão? Um grego clássico a compreenderia
facilmente, embora escape ao vocabulário com que, desde
a idade arcaica, experimentaram variantes, qualificando
a palavra nomos (costume, convenção, lei), por meio de
prefixos. Disnomia, deplorada por Hesíodo (séc. VII a.C.)
como filha de Éris (disputa), um estado de deformação
legal, evidência de uma grande crise social. Sólon de Atenas
lutou pela eunomia, a boa ordem legal visada em suas
reformas para Atenas (594 a.C.). Já o regime democrático,
Créditos Imagens · Pixabay diante da lei, e as cidades de homens livres, autores das
de índole geométrica, era chamado isonomia, a simetria
próprias leis, viviam, como se lê na obra dos historiadores