Page 45 - Introdução ao Estudo do Direito - Teoria Geral do Direito

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a possibilidade de querer. Não é a vontade, mas a potencialidade da vontade” . Desse modo,
exemplificando, em razão do falecimento do pai, o filho se torna titular de direito subjetivo (à

herança), mesmo sem o saber, pois existe a possibilidade de querer. Trata-se, portanto, “de
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uma possibilidade lógica de querer no âmbito normativo” .
Há, ainda, as teorias que negam a existência dos direitos subjetivos. Nessa linha, para

Kelsen, o direito subjetivo é a expressão do dever jurídico, ou seja, o reflexo daquilo que é
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devido por alguém em razão da norma jurídica . Desse modo, o que se chama de direito
subjetivo e de obrigação jurídica, na realidade, é a própria norma jurídica, considerada do

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ponto de vista do comportamento que ela impõe a determinada pessoa . Nessa linha de
entendimento, o direito subjetivo é a própria norma jurídica “enquanto atribui a alguém o

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poder jurídico correspondente ao dever que nela se contém” .
Mesmo assim, o entendimento majoritário é no sentido de se reconhecer a existência do

direito subjetivo, definido como a prerrogativa que a pessoa tem de exigir o cumprimento do
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preceito jurídico, conforme a previsão na norma jurídica .
Registre-se, ainda, que, ao lado do direito subjetivo, há o dever jurídico correspondente,

uma vez que as normas jurídicas estabelecem regras de conduta a serem observadas, com a

respectiva previsão de sanção. Nesse sentido, o comprador tem o direito de receber a coisa,
enquanto o vendedor tem o dever de entregar a coisa; o vendedor tem o direito de receber o

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preço, enquanto o comprador tem o dever de pagar o preço . O direito subjetivo e o
correspondente dever jurídico, enfocados no âmbito da relação jurídica, revelam a
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“bilateralidade” desta .
Apesar disso, cabe destacar a existência dos chamados direitos potestativos, nos quais à

faculdade de agir do titular do direito não corresponde uma prestação de outrem. Desse modo,
o titular do direito potestativo, por declaração unilateral de vontade, cria, modifica ou

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extingue relações jurídicas, ficando o sujeito passivo em estado ou posição de sujeição . O
exercício do direito potestativo, assim, ocorre pela declaração unilateral de vontade, como,
por exemplo, o direito de revogar a procuração. Logo, no direito potestativo não se verifica o

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correspondente dever jurídico, tal como ocorre no direito subjetivo propriamente .
Efetivamente, nessa modalidade de direito, a qual pode ser representada pelo binômio
“poder-sujeição”, não há nada que o titular da sujeição possa ou deva fazer, ou seja, não há

dever, “mas apenas submissão à manifestação unilateral do titular do direito”, a qual alcança a
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esfera jurídica do sujeito passivo .

2. RELAÇÃO JURÍDICA E SUJEITO DE DIREITO