Page 40 - Introdução ao Estudo do Direito - Teoria Geral do Direito
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38 Cf. DINIZ, Maria Helena. Op. cit., p. 409-411.
39
Cf. MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 27. ed. São Paulo: RT,
2008. p. 258: “A obrigação de assegurar condições de higiene e segurança no ambiente de
trabalho, o pagamento de impostos, a subscrição compulsória de títulos da dívida pública e
outras medidas exigidas pelo bem comum constituem imposições de justiça social”. Cf.
ainda idem, ibidem, p. 270-271: “Todos têm o dever de contribuir para o bem comum. Mas
esse dever é proporcional à respectiva função e responsabilidade na vida social [...] Mas
há, também, no campo da justiça social relações regidas por igualdades simples ou
absolutas. É que essa justiça, como virtude geral, abrange no seu campo de atuação atos de
todas as demais virtudes, inclusive da justiça comutativa e distributiva, na medida em que
eles são necessários ao bem comum”.
40
Cf. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 22. ed. São
Paulo: Saraiva, 1995. p. 308: “a justiça social é a virtude que ordena para o bem comum
todos os atos humanos exteriores”.
41
MONTORO, André Franco. Op. cit., p. 266.
42 SILVA, Walküre Lopes Ribeiro da. A teoria da justiça e o direito do trabalho. Op. cit., p.
176-179.
43
Cf. DINIZ, Maria Helena. Op. cit., p. 348-349: “Está a norma jurídica na zona do universo
chamada ‘cultura’, que é o mundo construído pelos homens em razão de um sistema de
valores. É, certamente, uma construção humana. O homem, atuando segundo valorações,
verifica quais são as interações necessárias, que tomam, então, uma forma objetiva, que é a
norma jurídica”.
44
Cf. DINIZ, Maria Helena. Op. cit., p. 384: “A norma moral e a jurídica têm uma comum
base ética, ambas constituem normas de comportamento”.
45
Cf. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. 40. ed. rev. e
atual. por Ana Cristina de Barros Monteiro França Pinto. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 1, p.
3.
46 Cf. MONTEIRO, Washington de Barros. Op. cit., p. 3.
47
Cf. REALE, Miguel. Op. cit., p. 44.
48
DINIZ, Maria Helena. Op. cit., p. 384. Cf. TELLES JUNIOR, Goffredo. Iniciação na
ciência do direito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 43: “a norma jurídica é autorizante
porque autoriza o emprego dos meios competentes, permitidos pela lei, para exigir, dos
violadores dela (violadores efetivos ou prováveis), o cumprimento do que ela manda, ou a
reparação do mal causado pela violação” (destaques do original).
49
Cf. DINIZ, Maria Helena. Op. cit., p. 384. Cf. TELLES JUNIOR, Goffredo. Op. cit., p. 44:
“A norma jurídica, portanto, é sempre um autorizamento, além de ser um mandamento.
Este é o motivo pelo qual se diz que a norma jurídica é bilateral. De fato, por um lado, ela
é um mandamento, imposto a determinadas pessoas; e, por outro lado, é um
autorizamento, instituído em benefício de outras pessoas (das pessoas prejudicadas pelo
descumprimento do mandamento)” (destaques do original).
