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ano anterior (2015) – percebe-se que, diariamente, de 30 a 40 presos entram
e saem do estabelecimento prisional, por prisões e solturas.

Pelos dados acima apresentados, os detentos que compõem a
Cadeia Pública estão cumprindo prisão preventiva ou definitiva, sem que haja
qualquer distinção entre eles – separação por galeria ou por pavilhão. A
separação de presos realizada pela Administração da estrutura, feita em
triagem, considera os presos que: (a) integram determinada facção criminosa;
(b) fazem uso de substâncias entorpecentes; (c) são homoafetivos; (d)
residem em determinada região de Porto Alegre; e (e) são denominados de
“primários puros” (que nunca praticaram qualquer ilícito criminal).

Ainda, conforme informações obtidas durante a inspeção, os
pavilhões não apresentam celas com portas e grades (as mesmas foram
retiradas para que se pudesse “acomodar” mais detentos) – assim, os presos
transitam livremente pelas celas e corredores dos pavilhões.

A precariedade estrutural também pode ser facilmente percebida
pela demasia de problemas elétricos – existindo grande possibilidade de
incêndio – e hidrossanitários – canos de esgotos entupidos e/ou danificados
causam o vazamento de urina e fezes diretamente para o pátio onde ficam
os presos.
Todas as situações expostas foram objeto de representação junto à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão principal e
autônomo da Organização dos Estados Americanos, cujo o documento
expressou :
35
As celas que eram individuais foram reunidas,
de modo que quatro celas individuais deram
lugar a uma cela coletiva com oito camas de
cimento e, ao centro, foi improvisado um
banheiro. Com isso, onde havia lugar para
quatro pessoas, passou a haver oito, duplicando
assim a capacidade.
(...)
Como as celas coletivas já não mais

35 v. Representação pela Violação dos Direitos Humanos no Presídio Central de Porto
Alegre (PCPA) com Pedidos de Medidas Cautelares, pp. 10/12. Disponível em
<http://www.ajuris.org.br/sitenovo/wp-
content/uploads/2014/04/Resposta_Medidas_Cautelares.pdf>. Acesso em 05 de abr. 2017.

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