Page 179 - Relatorio de segurança_Assembleia_-

A Segurança Pública e o Saneamento das Finanças

Frederico Antunes, Deputado Estadual

Infelizmente não temos respostas prontas, soluções mágicas e nem
saídas imediatas. Tão pouco, podemos apontar um único culpado, ou um
único governo, como o responsável pelo cenário de insegurança pública, que
já extrapolou todos os limites e configura-se numa epidemia social. Nossos
inúmeros problemas políticos, econômicos, sociais e institucionais ao longo
de décadas, nos trouxeram até aqui. O que temos é a vontade e o dever em
ouvir, debater, pensar e agir, para enfrentarmos juntos o complexo problema
da criminalidade no Rio Grande do Sul.

Esses foram os principais objetivos da Comissão Especial da
Segurança Pública, da Assembleia Legislativa, durante os seus 120 dias de
trabalho. Como Deputado Estadual no quinto mandato consecutivo, membro
titular desta Comissão, representante da bancada do Partido Progressista e
comprometido com a causa da segurança pública, me impus o desafio de
buscar nessa ação parlamentar, apresentar propostas práticas para a solução
do problema. Portanto, destaco a seguir, os seguintes tópicos:

1 PRESÍDIOS DE PEQUENO PORTE
Longe de ser modelo socioeducativo, sabemos que os grandes
presídios superlotados servem apenas como abrigos para a formação e o
fortalecimento de facções criminosas, criando assim um ciclo vicioso de
violência e contribuindo para o caos prisional. E é justamente na perda de
controle por parte do Estado, que o crime prolifera. Portanto, proponho que
os investimentos nesse sentido, sejam priorizados na construção de presídios
de pequeno porte, com capacidade para até 100 apenados e onde eles
possam estar perto de suas famílias. Em outros países, como Suécia,
Holanda e Noruega, há vários exemplos bem sucedidos deste modelo
prisional, com foco na educação e na ressocialização do condenado.
2 IMÓVEIS SEM USO POR VAGAS PRISIONAIS

É importante destacar a Lei Estadual aprovada na Assembleia
Legislativa – número 14.929 de 29 de setembro de 2016 – que autoriza o
Estado a permutar a área da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos

179