Page 37 - Relatorio de segurança_Assembleia_-
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conhecimento e, consequentemente, permite que auxilie, com maior
efetividade, as ações voltadas à Segurança Pública. Fazendo esse destaque,
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GOLDSTEIN assevera:
(...) os funcionários municipais – prefeitos,
administradores municipais, membros de
conselhos municipais e dos conselhos
administrativos e comissões policiais – são os
cães de guarda mais próximos dos formalmente
designados para supervisionar as operações
policiais. Também estão próximos, fisicamente,
da polícia e de seus problemas. Esses fatores,
juntos, dão a eles um enorme potencial para
influenciar, para o bem ou para o mal, as
direções em que a polícia se desenvolve.
Reconhecendo a importância de ações municipais no combate à
criminalidade, o Conselho Nacional de Segurança Pública, do Ministério da
Justiça, manifestou o seguinte entendimento :
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A inclusão dos municípios no setor de segurança
pública amplia a concertação federativa nesta
política específica e coloca a prevenção,
complementarmente às ações de repressão
qualificada, como referência estratégica na
implementação da política nacional de
segurança pública, que está sendo construída.
Na mesma perspectiva, em seminário realizado na cidade de
Guarulhos/SP, em 2004, para avaliar a participação dos Municípios na esfera
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da Segurança Pública, a Declaração Final consignou, in litteris:
13 GOLDSTEIN, Herman. Policiando uma sociedade livre. São Paulo: Edusp, 2003, p. 391.
14 CONASP – Conselho Nacional de Segurança Pública. O papel do Município na Segurança
Pública. Parecer CONASP 01. Brasília: Ministério da Justiça, 2010. Disponível em
<http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/conasp/pasta-
virtual/pareceres/parecer-conasp-ndeg-01-o-papel-do-municipio.pdf/view>. Acesso em 21 de
mar. 2017, p. 3.
15 SÁNCHEZ, Herbet (comp.). Memoria del Seminario Internacional “Ciudades más
Seguras” Guarulhos, São Paulo, Brasil, Diciembre de 2003. / Programa de Gestión Urbana –
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