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pequenos e médios municípios: “Sem segurança, não tem mais como
viver no interior”. Os prefeitos de Miraguaí, Ivonir Botton, e de Nova
Candelária, Carlos Luiz Rohr, também descreveram ações criminosas
ocorridas em seus municípios.
O Deputado Ronaldo Santini, presidente da Comissão, destacou a
constante insegurança vivida pelos cidadãos no interior do Estado:
Estamos vivenciando momentos de terror nos
municípios, que estão com os efetivos defasados
e, em muitos deles, há rodízio de patrulhas. De
outro lado, o crime está cada vez mais
organizado. Diante disso, precisamos
estabelecer dinâmica colaborativa para
combater a criminalidade.
Secretário de Segurança Pública do Município de Gravataí, André
Brito, representando a Associação de Secretários e Gestores Municipais de
Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, aduziu o interesse dos
gestores municipais de segurança em atuar, conjuntamente e de forma
colaborativa, com a Secretária Estadual da Segurança Pública, pois as
Guardas Municipais dispõem de efetivo superior a 3.500 agentes –
contingente significativo para auxiliar as polícias estaduais no combate à
criminalidade.
Entretanto, o representante da Associação de Secretários e
Gestores Municipais de Segurança Pública direciona à burocracia estatal a
dificuldade de autuação mais efetiva e cooperativa entre Estado e Municípios
no âmbito da Segurança Pública – como exemplo, destaca a impossibilidade
de acesso das Guardas Municipais ao Sistema Consultas Integradas (CSI),
do Departamento de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio
Grande do Sul (as tratativas para firmar convênio com a Secretaria Estadual
da Segurança Pública remontam período superior a quatro anos, e a ausência
de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito para remoção de
veículos em situação de ocorrência de furto ou roubo.
Por fim, André Brito referiu que as Guardas Municipais são
constituídas por agentes plenamente qualificados para exercer o múnus
público da Segurança Pública, uma vez que realizam rígidas avaliações
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