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Segurança Pública pela remoção do efetivo da Brigada Militar, quando foram
retirados policiais militares dos municípios do interior para a Capital.
Ao finalizar, afirmou que os municípios desenvolvem ações
significativas no combate à criminalidade: instalação de câmeras de
videomonitoramento – com a consequente contratação de funcionários –,
consertos de viaturas policiais da Brigada Militar e locação de imóveis para
instalação de postos policiais. Também propôs a revisão da Lei do
Desarmamento, para que os cidadãos possam retomar o direito ao porte de
arma.
Por sua vez, o delegado de Polícia Ranolfo Vieira Júnior, secretário
municipal de Segurança Pública e Cidadania do município de Canoas,
expondo a importância da Segurança Pública no contexto social, disse ser
fundamental (a) “despartidarizar” o debate do tema, devendo este ser
pautado de forma técnica; (b) desburocratizar as estruturas envolvidas na
Segurança Pública; e, ainda, (c) “descorporativá-lo”, pois as instituições da
Segurança Pública devem se unir e se integrar cada vez mais.
Para o delegado de Polícia Ranolfo, os municípios podem contribuir,
incialmente, com medidas simples, como iluminação pública, revitalização de
áreas degradadas e instalação de câmeras para videomonitoramento. De
forma mais direcionada à Segurança Pública, os municípios devem criar as
Secretarias Municipais de Segurança Pública e instalar as Guardas
Municipais, pois as questões de segurança envolvem diretamente os
cidadãos em seus municípios.
Em breve abordagem, o deputado federal Marco Maia expôs a
importância das Guardas Municipais para a proteção da sociedade nos
municípios e ressaltou a necessidade do aumento do efetivo da Brigada
Militar em todas as cidades gaúchas, mesmo com as dificuldades econômicas
enfrentadas pelo Rio Grande do Sul.
Corroborando com as apresentações anteriores, o deputado federal
Marco Maia manifestou a importância da colaboração entre os agentes de
Segurança Pública. Disse, ainda, que, embora a Câmara dos Deputados
tenha tornado as leis mais rígidas, há grandes problemas de impunidade, pois
as normas não são cumpridas por muitos cidadãos.
Para o deputado federal, o combate à criminalidade exige,
outrossim, o aprimoramento do setor de inteligência e a efetividade repressiva
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