Page 7 - ICL - junho e julho - 2022

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A questão entre jornada e produtividade é um dos pontos mais sensíveis,

porque impacta uma série de situações que envolvem as relações de trabalho,

como pagamento de horas extraordinárias ou adicionais, a sobrecarga dos traba-
lhadores e o direito à desconexão, por exemplo. “O controle de jornada é uma

via de mão dupla e serve para que o empregador consiga controlar a atividade

produtiva desse empregado, mas também para evitar uma carga excessiva de
trabalho que leve o empregado à exaustão”, analisa Benedito.

As empresas podem optar por celebrar

os contratos de teletrabalho

baseados no controle de jornada

ou por produção ou tarefa

A profesora ressalta, ainda, que na mesmo quando realizado de manei-

contratação por produtividade é es- ra parcial, como no sistema híbrido,
sen cial ter cuidado com possíveis ex- se enquadra na classificação do tele-

cessos que prejudiquem o bem-estar trabalho. Dessa forma, as empresas

do empregado. “Não se pode gerar já estão sujeitas às regras e forma-
fadiga e exaustão por conta da au- li dades previstas na CLT para esse

sência de limite”, orien ta. “Por outro tipo de regime.
lado, podemos ter tra ba lhadores que Fantinato orienta que é interessan-

gostem dessa possibilidade de flexi- te que a empresa conte com o apoio

bilização”, contrapõe. jurídico especializado na área traba-
lhista para avaliar a sua realidade,
O que pode acontecer com a MP? considerando as alterações promo-

A MP já está produzindo efeitos, vidas pela MP e suas relações com

entretanto, precisa ser convertida outros pontos da CLT e com enten-

em lei no prazo de 180 dias. O tex- dimentos firmados pelo Tribunal Su-
to, portanto, ainda vai ser analisado perior do Trabalho.

por deputados e senadores. Nesse Para Benedito, as empresas têm a
sentido, o conteúdo pode ser apro- oportunidade de fazer uma reestrutu-

vado, vetado ou alterado. Caso não ração produtiva. “É um momen to de
haja manifestação do Congresso Na- olhar para identificar o que é e o que

cional até o término do prazo, a MP não é viável, a partir da própria expe-

perderá a validade. É importante riência durante a pandemia”. A profes-

que as empresas estejam atentas a sora aponta que a flexibilização tra-

possíveis mudanças. zida pela MP deve ser adotada para
“melhorar o desempenho da organi-
Como as empresas devem agir? zação, mas sem perder de vista que,

Pizzotti e Lima, do Demarest, rei te- para além dos resultados lucrativos,
ram que, com a MP, o trabalho remoto, é preciso pensar no fator humano”.

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