Page 9 - ICL - junho e julho - 2022

cenofisco orienta

registros ambientais ou seja, a validação de que as in-
formações foram emitidas por profissional capacitado e
qualificado para essa finali da de (exemplo: Engenheiro de

Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Técnico em
Segurança do Trabalho).

O grupo [respReg], no evento S-2240 permite o registro
de até 99 responsáveis pe los registros ambientais de forma

concomi tante. Ressalta-se que o(s) responsável(is) pelos
registros ambientais é(são) o(s) pro fissional(is) que elabo-
raram o Laudo Técni co das Condições Ambientais de Traba-

lho (LTCAT) ou os documentos aceitos em sua substituição
ou complementação, conforme legislação vigente.

Salientamos ainda que, cada programa – Programa de Ge-
renciamento de Risco (PGR), Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional (PCMSO) e LTCAT – deverá trazer as infor-

mações dos responsáveis pela elaboração do documento.
Cumpre-nos esclarecer que o PGR não substituirá o

LTCAT ou o Perfil Profissio gráfico Previdenciário (PPP),
pois são documentos com finalidades diferentes e regula-

mentações distintas.
É importante separar os documentos gerados pela legis-

lação previdenciária (Lei n° 8.213/91) e seus respectivos
regulamentos complementares, entre eles o LTCAT, que
tem como função previdenciária a comprovação da efetiva

exposição do segurado aos agentes nocivos, somado ao
PPP, que é um formulário estabelecido pelo Instituto Na-

cional do Seguro Social (INSS) e possui campos a serem
preenchidos com todas as informações relativas ao empre-
gado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agen-

te nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concen-
tração do agente, exames médicos clínicos, além de dados

referentes à empresa. Essas informações serão lançadas
no evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho

- Fatores de Risco.
O LTCAT foi estabelecido pelo art. 58 da Lei n° 8.213/91,

para a comprovação da efeti va exposição do segurado do
INSS aos agentes nocivos para fins de aposentadoria espe-
cial. Com base no LTCAT, é emitido o PPP.

Portanto, enquanto o LTCAT e o PPP têm finalidade pre-
videnciária, o GRO/PGR deve ser utilizado para fins de pre-

venção e gerenciamento dos riscos ocupacionais.
Dessa maneira, ainda que haja um responsável na em-
presa com perfil e procuração para os eventos de SST, não

é dispensado o registro de cada um dos responsáveis pelas
informações de SST exigidas no eSocial.

Rosânia de Lima Costa - Consultora e redatora Cenofisco

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