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cenofisco orienta
Ativo imobilizado – Depreciação de bens respectiva cota incidir sobre o valor dos
Em que consiste a depreciação de bens terrenos, mesmo aqueles em que os edifí-
do ativo imobilizado? cios ou construções se acharem edificados.
A depreciação de bens do ativo imobili- Base legal: art. 318 do Decreto nº 9.580/18
zado corresponde à diminuição do valor (RIR/18) e art. 122 da Instrução Normativa
dos elementos nele classificáveis, resul- RFB nº 1.700/17
tante do desgaste pelo uso, ação da natu- Terezinha Massambani - Consultora e redatora Cenofisco
reza ou obsolescência normal. Referida eSocial – SST – Assinatura
perda de valor dos ativos, que tem por
objeto bens físicos do ativo imobilizado Os eventos de Segurança e Saúde no Tra-
das empresas, será registrada periodica- balho (SST) somente podem ser assinados
mente em contas de custo ou despesa digitalmente por certificados pertencen-
(encar gos de depreciação do período de tes a empresas especializadas no tema?
apuração) que terão como contrapartida Não. Os eventos de SST podem ser preen-
contas de registro da depreciação acumu- chidos pela empresa ou por qualquer repre-
lada, classificadas como contas retifica- sentante legal da empresa com procuração
doras do ativo imobilizado. específica para tal (perfil de SST).
Base legal: art. 317 do Decreto nº 9.580/18 Não há necessidade de responsabilidade
(RIR/18) técnica específica, haja vista que a legisla-
Terezinha Massambani - Consultora e redatora Cenofisco ção não exige que o PPP e a CAT sejam
elaborados por profissionais com formação
Depreciação de bens – Valor do terreno em SST, mas sim que sejam elaborados
agregado ao do edifício baseados em documentos no qual essa
Sabendo-se que não é admitida quota responsabilidade esteja presente, confor-
de depreciação sobre terrenos, como me prevê a legislação.
proceder quando o registro contábil de Assim, o responsável pelo envio dos even-
imó vel construído agregar o valor da tos de SST ao ambiente nacional do eSocial
construção ao do terreno? dependerá do modelo de gestão a ser ado-
Quando o valor do terreno não estiver tado por cada empresa e por cada pres-
separado do valor da edificação ou cons- tador se serviço, não sendo exigido que o
trução que sobre ele existir, deve ser pro- envio ocorra com assinatura de médico do
videnciado o respectivo destaque para que trabalho ou engenheiro de segurança no
seja admitida a dedução da depreciação trabalho, por não ser essa uma exigência
do valor da construção ou do edifício. legal para emissão do PPP e da CAT.
Para isso, o contribuinte poderá se ba- Para envio ao eSocial das informações do
sear em laudo pericial para determinar que evento S-2240 destacamos o que segue.
parcela do valor contabilizado correspon- Os eventos de SST no ambiente do eSocial,
de ao valor do edifício ou construção, apli- podem ser preenchidos pela empresa ou
cando, sobre essa parcela, o percentual de por qualquer representante legal da em-
depreciação efetivamente suportado, limi- presa com procuração específica para tal
tado, para efeito tributário, ao admitido (perfil de SST), desde que a empresa pos-
para esse tipo de bem. sua os seus laudos elaborados por profis-
Somente os edifícios e construções alu- sionais de SST.
gados ou utilizados pelo proprietário na O ambiente do eSocial pede ainda que
produção dos seus rendimentos podem no momento do preenchimento dos even-
ser objeto de depreciação, não podendo a tos, seja informado o responsável pelos
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