Page 8 - ICL - FEVEREIRO/MARÇO

cenofisco orienta

Na hipótese de a retifica-

ção da declaração resultar

em redução do imposto a
pagar declarado, devemos

calcular o novo valor de cada

quota, mantendo o número
de quotas em que o impos-

to foi parcelado na declara-
ção retificada, desde que

res peitado o valor mínimo

estabelecido, e os valores
pagos a maior relativos às

quotas vencidas, bem como
os acréscimos legais refe-
DIRPF – Retificação
rentes a esses valores, podem ser com-
O contribuinte pode retificar a De­ pensados nas quotas vincendas, ou ser

claração de Imposto de Renda da objeto de restituição.
Pessoa Física (DIRPF)? Qual é o prazo O contribuinte deve apresentar decla-

para retificação? ração preenchida no programa IRPF cor-

O contribuinte pode retificar a DIRPF respondente ao exercício que deseja
para corrigir eventuais erros ou omis- retificar, não sendo admitida a retificação

são de informações, desde que não que tenha por objetivo a troca da opção
esteja sob procedimento de ofício e que por outra forma de tributação.

a declaração retificadora tenha a mes- Base legal: arts. 82 a 85 da Instrução

ma natureza da declaração originaria- Normativa RFB nº 1.500/14
mente apresentada, substituindo-a in- Terezinha Massambani

tegralmente, devendo conter todas as - Consultora e redatora Cenofisco
informações anteriormente declaradas

com as alterações e exclusões necessá- IR – Declaração de espólio

rias, bem como as informações adicio- O que é espólio e quem deve apre­
nadas, se for o caso. sentar as declarações de espólio?

Extingue-se em cinco anos o direito Espólio é o conjunto de bens, direitos
de o contribuinte retificar a declaração e obrigações da pessoa falecida, e con-

de rendimentos, inclusive quanto ao va- sideram-se “declarações de espólio”

lor dos bens e direitos declarados. aquelas relativas aos anos-calendário a
Quando a retificação da declaração partir do falecimento do contribuinte.

resultar em aumento do imposto decla- As declarações de espólio devem ser
rado, devemos calcular o novo valor de apresentadas em nome da pessoa fa le-

cada quota, mantendo o número de cida, com a indicação de seu número de

quotas em que o imposto foi parcelado inscrição no Cadastro de Pessoas Físi-
na declaração retificada, e sobre a di- cas (CPF), utilizando o código de natureza

ferença correspondente a cada quota de ocupação relativo a espólio (81) dei-
vencida incidem acréscimos legais. xando em branco o código de ocupação

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