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•Realizar inspeções de natureza temática (controlo direto e indireto);
•Avaliar metodologias e procedimentos, bem como recomendações e
decisões ministeriais proferidas em processos inspetivos e
administrativos;
•Promover a ação fiscalizadora/inspetiva através da realização de
Ação fiscalizadora inspeções sem aviso prévio (ISAP) a postos e esquadras das forças de
e inspetiva segurança e a Centros de Instalação Temporária ou Espaços Equiparados
(CIT/EE ) do SEF;
•Proceder à fiscalização dos atos praticados pelo SEF em matéria
relacionada com os processos de retorno, designadamente coercivo ou
forçado com fundamento em ato administrativo ou judicial, de pessoas
que não sejam cidadãos da União Europeia (U.E).

•Auditar os serviços do MAI para verificação, acompanhamento, avaliação
e informação sobre a legalidade, regularidade, eficácia, eficiência,
pertinência e coerência dos atos de gestão, designadamente no âmbito
organizacional e financeiro, promovendo o controlo da legalidade e da
boa gestão;
Auditoria •Proceder à verificação do grau de concretização das recomendações
lavradas (auditorias de acompanhamento/follow-up);
•Promover a análise e gestão do risco dos serviços do MAI,
diagnosticando os pontos críticos e acompanhando, entre outros
instrumentos e procedimentos, a aplicação do Plano de Prevenção de
Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas (PPRCIC).

•Desenvolver relações institucionais, a nível nacional e internacional,
através da participação e troca de experiências em projetos e
atividades na área de missão específica da IGAI, v.g., boas práticas
Cooperação policiais na área dos direitos humanos;

•Difundir as Recomendações emanadas de Redes e Organismos
Internacionais.

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