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Doccumentos Fundamenttais

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Sem prejuízo das orientações e esppecificações apresentadas, considderam-se, neste
a
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conteexto, documentos de leeitura e apliicação imprrescindíveiss os seguinttes:

 Regulamento Deleggado (UE) n.º 1048/22014 da Coomissão de 30 de julhho de
m
2014;

 “Anexo I – Instruçções para a criação do emblemma e indicaação das cores
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normalizadas” do RRegulamentto de Execuução (UE) nn.º 1049/2014 da Commissão
de 30 de julho de 2014;
e
d
 Manual de Normas gráficas SGGMAI;
 Normas de identidaade gráfica ddo FAMI;

 Normas de identidaade gráfica ddo FSI;
ç
 Convenção de Subvvenção.

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D Direção de Serviçoos de Gestão de Fundos Comunitários
Rua de São Maamede, n.º 23 – 1100‐533 Lisboa
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T Tel// 213583732 Fax// 213583749 Email// gestao.fundos.comunitarios@sg.mai.gov..pt
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