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PROCESSO DE NEGÓCIO


                                                                               EXEMPLOS DE                                                             FORMA DE
        CÓD.     DESIGNAÇÃO           DESCRIÇÃO          NOTAS DE APLICAÇÃO                          NOTAS DE EXCLUSÃO        DONO   PARTICIPANTE   PCA           DF
                                                                                APLICAÇÃO                                                              CONTAGEM
          250.10.501   Designação para   Formalização ou provimento     Designação para cargos        Os procedimentos concursais para   SIG   GGR-URH   55   F04   E
                                                                                                                               IG
                               de cargos de direção
               cargos de direção,
                                                         de direção superior
                                                                                               cargos de direção intermédia e
                                                         Designação para cargos
                               intermédia e superior, por via
               coordenação e
                                                                                               superior devem ser considerados em
                                                         de direção intermédia
                               concursal, em regime de
               controlo
                               comissão de serviço ou de     Designação para cargos           250.10.100 – Procedimento concursal
                                                                                               para preenchimento de cargos de
                               mandato.                  de coordenação ou                     direção, coordenação e controlo
                               Inicia com a indicação de   controlo                             A organização de cerimónias de
                               designação e termina com a     Renovação da comissão           tomada de posse deve ser
                               aceitação.                de serviço ou de                      considerada em 900.20.601 –
                                                         mandato                               Organização de cerimónias de tomada
                               Inclui designação por
                                                                                               de posse e assinatura de documentos
                               competência própria ou por
                               delegação, comunicação
                               superior do termo da respetiva
                               comissão de serviço, análise
                               do relatório dos resultados
                               obtidos durante o mandato,
                               nos casos de recondução, e
                               declaração de regime de
                               exclusividade, se aplicável






















          PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO                                                                                                   250-8 | IGAI_PCA_20221219_250 | V1
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