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SUBCLASSE 300.50 - UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO E RENDIBILIDADE

Compreende atividades de controlo da utilização dos bens geridos pelos serviços públicos, bem como de cedência/aquisição de direitos de utilização.
Inclui, quando haja lugar ao mesmo, o registo e/ou controlo de utilizadores.

NOTA DE APLICAÇÃO

 Afetação e desafetação de bens a serviço público, unidade orgânica, atividade ou trabalhador
 Processamento de requisições de bens ou serviços
 Processamento de pedidos de empréstimo
 Arrendamento de imóveis- Aluguer de equipamentos
 Autorização para uso de materiais sujeitos a direitos de autor ou a direitos patrimoniais
 Cedência ou autorização de utilização de bens, a título precário
 Registo de utilizadores de sistemas de informação
 Processamento de pedidos de consulta de documentação
 Registo comprovativo de entrega temporária de documentos a pessoa ou serviço
 Controlo de bilheteira
 Apoio à utilização de sistemas de informação

NOTA DE EXCLUSÃO

 Os contratos de concessão devem ser considerados em “Administração de direitos, bens e serviços/Concessão, delegação e parceria público-privada” (300.20)
 O processamento de pedidos de informação ou esclarecimentos dirigidos aos serviços deve ser considerado em “Dinamização e comunicação institucional/Execução de atividades de comunicação institucional” (900.20)

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 300-25 | IGAI_PCA_20221219_300 | V1