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PROCESSO DE NEGÓCIO
EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
300.50.004 Afetação interna de Atribuição da utilização de Afetação e desafetação A afetação interna de bens móveis UPLEG 10 F04 E
GGR-
de equipamento
bens não consumíveis, de
culturais deve ser considerada em
bens móveis
informático
300.50.003 – Afetação interna de bens
natureza não cultural a um
duradouros não
serviço da mesma entidade.
móveis culturais
culturais
de máquinas
Inicia com o pedido ou Afetação e desafetação Os serviços de apoio logístico devem
proposta de afetação ou Afetação e desafetação ser considerados em 300.50.801 –
desafetação interna de bens e de mobiliário Processamento de pedidos de
termina com a receção dos serviços de suporte
mesmos. Afetação e desafetação A guarda temporária de bens não
de veículos
Inclui confirmação dos bens culturais de terceiros deve ser
recebidos considerada em 300.10.700 –
Depósito de bens não culturais
Afetação e utilização
Atribuição de utilização
300.50.005 provisória de bens provisória a bens apreendidos Objetos apreendidos A avaliação do bem apreendido para UPLEG
GGR-
efeitos de fixação do valor de
que possuem interesse
pelos órgãos de polícia
apreendidos
criminalístico, histórico,
indemnização a pagar ao proprietário
criminal, no âmbito de
processos crime e documental ou caso o bem não venha a ser declarado
perdido a favor do Estado, deve ser
museológico, ou
contraordenacionais, que quando se trate de considerada em 350.10.508 –
sejam suscetíveis de vir a ser armas, munições, Processamento de indemnizações e
declarados perdidos a favor do veículos, aeronaves, injunções
Estado. embarcações, A integração no património do
Inicia com o procedimento de equipamentos de Estado, como propriedade definitiva,
declaração de utilidade telecomunicações e de caso sejam declarados perdidos a
operacional do bem informática ou outros favor do Estado, deve ser considerada
apreendido (pelo responsável bens fungíveis com em 300.10.005 – Transação e
pela investigação) e termina interesse para o transmissão de bens móveis não
com a cessação da utilidade exercício das respetivas culturais e contratação de serviços ou
operacional, declaração de competências legais em 300.10.004 – Transação e
perda a favor do Estado ou transmissão de bens móveis culturais
restituição
Inclui os registos e
averbamentos do bem a
utilizar, declaração de utilidade
operacional, notificações dos
interessados, avaliação e
indemnizações
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 300-26 | IGAI_PCA_20221219_300 | V1