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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
300.50.204 Cedência de direitos Cessão do direito à utilização  Cedência de direitos de  A cedência de bens móveis culturais SIG GGR-UPLEG 10 F04 C
GDBA
IG
de informação ou criação nas
deverá ser considerada em 300.50.202
de propriedade
autor
GTI
 Cedência de direitos
áreas técnico-científica,
intelectual
– Cedência de bens móveis culturais
literária, artística, comercial e
conexos
industrial quando estiverem  Cedência de
em causa os direitos conexos, propriedade intelectual
a proteção de obras literárias
ou artísticas, quando estiverem
em causa os direitos de autor
e a proteção de invenções,
criações estéticas e sinais
usados para distinguir
produtos ou empresas, no
caso da propriedade industrial.
Inicia com o pedido e termina
com a cedência dos direitos.
Inclui análise do pedido e
negociação do contrato

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 300-28 | IGAI_PCA_20221219_300 | V1