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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
500.30.003 Aplicação de Imposição de sanções GIA 5 F04 E
administrativas por
sanções contratuais
UF
incumprimento de obrigações
contratuais no âmbito de
contratos administrativos,
designadamente empreitadas
de obras públicas, aquisição
de bens e serviços, concessões
e outros contratos.
Inicia com a verificação da
ocorrência e termina com o
cumprimento da sanção.
Inclui verificação da existência
de caução, notificação ao
concessionário ou
adjudicatário
500.30.004 Aplicação de Processamento de penas na  A demissão ou despedimento por GGR- 55 F04 E
GIA
facto imputável ao trabalhador ou a
sequência de procedimento
sanções disciplinares
disciplinar comum.
cessação da comissão de serviço
URH
Inicia com a decisão da pena a
250.10.800 – Cessação da relação
aplicar pelo órgão competente devem ser consideradas em
e termina com o cumprimento jurídica de emprego ou de funções
da sanção.
Inclui notificação da pena ao
arguido, ao instrutor e às
entidades envolvidas, quando
devido

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 500-15 | IGAI_PCA_20221219_500 | V1