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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO  A expulsão judicial deve ser CONTAGEM
 Nacionais de
500.30.006 Afastamento Expulsão administrativa de  Afastamento coercivo Estado terceiro  O eventual apoio consular ao GIA GP 5 F04 E
considerada em 600.40.300 – Expulsão
cidadãos estrangeiros do país.
de nacionais de Estado
coercivo do território
judicial
sobre os quais
terceiro do território
nacional
Inicia com o despacho de
existam sérias
nacional
instauração do processo e
termina com a notificação do  Readmissão ativa por razões para crer afastamento coercivo de cidadãos
portugueses em território estrangeiro
que cometeram
interessado da decisão sobre o parte de um Estado com atos criminosos deve ser considerado em 650.10.111 -
afastamento coercivo. o qual haja um acordo
ou convenção graves ou que Apoio a cidadãos portugueses no
Inclui notificação para audição internacional de tencionam cometer estrangeiro
do visado, relatório com atos dessa
readmissão
descrição e apreciação dos natureza,
factos apurados, e proposta de designadamente
resolução considerada no território da UE
adequada, e notificação da  Nacionais de
decisão de expulsão, podendo Estado terceiro que
ainda incluir um pedido de sejam detentores
readmissão ativa por parte de de um título de
país, com o qual exista acordo residência válido,
ou convenção internacional de ou de outro título
readmissão que lhe confira
direito de
permanência em
outro Estado-
membro e não
cumpra a
obrigação de se
dirigir,
imediatamente,
para esse Estado-
membro

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 500-17 | IGAI_PCA_20221219_500 | V1