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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD. DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
500.30.007 Condução à fronteira Operações relativas à  Condução à fronteira de GIA GP 5 F04 E
condução à fronteira de
cidadãos estrangeiros
cidadãos estrangeiros que
que tenham entrado e
tenham sido detidos, por
ilegalmente no país
autoridade judicial, por terem permanecido
entrado e permanecido
ilegalmente no país e que
declarem em sede de
interrogatório judicial querer
abandonar o território
nacional e cujos nomes serão
registados no Sistema de
Informação Schengen e na
lista nacional de pessoas não
admissíveis pelo período de
um ano em que vigora a
interdição de entrada.
Inicia com o despacho de
instauração do Processo de
Condução à Fronteira e
termina com a concretização
do afastamento.
Inclui notificação ao visado
sobre a interdição de entrada
de um ano, comunicação ao
Tribunal responsável pela
detenção e encerramento do
processo

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 500-18 | IGAI_PCA_20221219_500 | V1