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PROCESSO DE NEGÓCIO

EXEMPLOS DE FORMA DE
CÓD- DESIGNAÇÃO DESCRIÇÃO NOTAS DE APLICAÇÃO NOTAS DE EXCLUSÃO DONO PARTICIPANTE PCA DF
APLICAÇÃO CONTAGEM
600.10.512 Processamento de Processamento de denúncias  Denúncias anónimas do SIG GIA 15 F04 E
IG
anónimas, autos de notícia e
autos de notícia,
MP
GP
participações de crimes de
 Comunicações de óbito
participações,
denúncias e outras
particular não precedidos de
autópsia
informações de natureza semipública ou com dispensa de
interesse criminal queixa, informações de  Referências da PJ
não registadas interesse criminal e expediente  Autos de notícia e
como inquérito relativo a atos diversos participações sem
relacionados com matéria queixa
criminal, que não sejam  Atos diversos
registados como inquérito.
Inicia com a receção do
pedido e termina com o seu
arquivamento, a remessa a
outra entidade ou a abertura
de inquérito (designadamente,
se entretanto vier a ser
exercido o direito de queixa)

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 600-4 | IGAI_PCA_20221219_600 | V1