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SUBCLASSE 600.30 - PRODUÇÃO DE PROVA E DECISÃO JUDICIÁRIA

Compreende todo o tipo de processos judiciais e participação em ações que decorram no âmbito de qualquer tipo de contencioso judicial.
Inclui a documentação produzida no âmbito das atividades de patrocínio judiciário e representação em juízo.

NOTAS DE APLICAÇÃO
 Processos judiciais em jurisdição administrativa, fiscal ou comum, contencioso financeiro, constitucional, comunitário ou outro

NOTAS DE EXCLUSÃO

 Os procedimentos administrativos relacionados com o patrocínio judiciário oficioso devem ser considerados em “Prestação de serviços de proteção e inclusão social/Serviços e equipamentos sociais” (650.20)

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 600-5 | IGAI_PCA_20221219_600 | V1