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SUBCLASSE 950.20 - PROCESSAMENTO DE AÇÕES PETICIONÁRIAS, RECLAMAÇÕES E MANIFESTAÇÕES DE

CONGRATULAÇÃO

Compreende as atividades de processamento dos atos em que a sociedade toma a iniciativa de se manifestar espontaneamente relativamente a serviços, atos ou políticas públicas.

NOTAS DE APLICAÇÃO
 Reclamações e queixas expressas no "livro amarelo" ou equivalente;
 Participações, petições, abaixo-assinados, sugestões ou interpelações de cidadãos individuais ou constituídos em entidades jurídicas.
 Opiniões expressas em "livro de agradecimentos";
NOTAS DE EXCLUSÃO

 As denúncias, notícias ou queixas de crime apresentadas aos órgãos de polícia criminal ou comunicadas ao Ministério Público devem ser consideradas em "Administração da justiça/ Prevenção e investigação criminal"
(600.10)
 As reclamações que ocorram no quadro de um determinado procedimento administrativo devem ser consideradas no processo em causa (por exemplo, reclamação da avaliação do desempenho individual deve ser
considerada em "Administração de relações de trabalho/ Gestão de relações individuais de trabalho" (250.20)
 As iniciativas legislativas de grupos de cidadãos devem ser consideradas em "Ordenamento jurídico e normativo/ Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas" (100.10)

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO 950-4 | IGAI_PCA_20221219_950 | V1