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PROCESSO DE NEGÓCIO


                                                                               EXEMPLOS DE                                                            FORMA DE
        CÓD.     DESIGNAÇÃO           DESCRIÇÃO          NOTAS DE APLICAÇÃO                         NOTAS DE EXCLUSÃO        DONO   PARTICIPANTE   PCA           DF
                                                                                APLICAÇÃO                                                             CONTAGEM
          950.30.001   Reconhecimento por   Distinção de pessoas naturais,     Atribuição de medalhas        Os louvores decorrentes do   SIG   AD   5   F04    C
                                                                                                                               IG
                                                         de serviços distintos e
                               residentes ou sediadas em
              mérito e serviços
                                                                                               desempenho profissional devem ser
                                                         de mérito de segurança
                                                                                               considerados em 250.20.803 –
              prestados
                               determinado território e
                                                         pública
                               cidadãos, empresas, grupo e
                               coletividades que, por atos     Atribuição de medalha          Atribuição de prémios de
                                                                                               desempenho, louvores ou medalhas
                               praticados, tenham, de forma   comemorativa                      As cerimónias de entrega das
                               notória e perene, contribuído                                   distinções devem ser consideradas em
                               para a valorização desse                                        900.20.601 – Organização de
                               mesmo território ou de uma                                      cerimónias protocolares
                               atividade específica.                                            Os pagamentos devidos aos
                               Inicia com a apresentação da                                    agraciados das ordens devem ser
                               proposta de distinção e                                         considerados em 350.30.001 –
                               termina com a atribuição de                                     Cobrança de receitas e pagamento de
                               medalha ou outro elemento                                       despesas
                               distintivo.
                               Inclui elaboração da nota
                               biográfica, avaliação do
                               mérito, aprovação da
                               distinção, solicitação de
                               cunhagem de medalha ou
                               elaboração de diploma,
                               quando devido, e informação
                               aos distinguidos.





















          PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO                                                                                                   950-8 | IGAI_PCA_20221219_950 | V1
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