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PROCESSO DE NEGÓCIO


 EXEMPLOS DE                                                      FORMA DE
 CÓD.   DESIGNAÇÃO   DESCRIÇÃO   NOTAS DE APLICAÇÃO   NOTAS DE EXCLUSÃO   DONO   PARTICIPANTE   PCA   DF
 APLICAÇÃO                                                       CONTAGEM
 950.30.001   Reconhecimento por   Distinção de pessoas naturais,     Atribuição de medalhas        Os louvores decorrentes do   SIG   AD   5   F04   C
                                          IG
 de serviços distintos e
 residentes ou sediadas em
 mérito e serviços
           desempenho profissional devem ser
 de mérito de segurança
           considerados em 250.20.803 –
 prestados
 determinado território e
 pública
 cidadãos, empresas, grupo e
 coletividades que, por atos     Atribuição de medalha   Atribuição de prémios de
           desempenho, louvores ou medalhas
 praticados, tenham, de forma   comemorativa     As cerimónias de entrega das
 notória e perene, contribuído   distinções devem ser consideradas em
 para a valorização desse   900.20.601 – Organização de
 mesmo território ou de uma   cerimónias protocolares
 atividade específica.     Os pagamentos devidos aos
 Inicia com a apresentação da   agraciados das ordens devem ser
 proposta de distinção e   considerados em 350.30.001 –
 termina com a atribuição de   Cobrança de receitas e pagamento de
 medalha ou outro elemento   despesas
 distintivo.
 Inclui elaboração da nota
 biográfica, avaliação do
 mérito, aprovação da
 distinção, solicitação de
 cunhagem de medalha ou
 elaboração de diploma,
 quando devido, e informação
 aos distinguidos.





















    PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO                     950-8 | IGAI_PCA_20221219_950 | V1
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