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DONO         CÓD. MEF                                  TÍTULO


                  GIA         100.20.600    Produção e comunicação de decisões de uniformização de

                  GIA         500.30.003   Aplicação de sanções contratuais

                  GIA         500.30.004   Aplicação de sanções disciplinares
                  GIA         500.30.005   Abandono voluntário do território nacional

                  GIA         500.30.006   Afastamento coercivo do território nacional
                  GIA         500.30.007   Condução à fronteira

                  GIA         500.30.500   Aplicação de medidas administrativas cautelares
                  GIA         500.40.001   Processamento de reclamações de atos administrativos

                  GIA       750.20.002.01   Conceção, revisão e extinção de planos de ações de formação:

                  GIA       750.20.002.02   Conceção, revisão e extinção de planos de ações de formação:

                  GP          300.50.400   Processamento de pedidos de consulta e reprodução de documentos e
                                           informação
                  GP          450.30.502   Emissão de declarações comprovativas
                  GTI         150.20.302   Avaliação de sistemas

                                           Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de
                  GTI         300.10.005
                                           serviços
                  GTI         300.10.006   Transação e transmissão de direitos de propriedade intelectual

                  GTI         300.30.601   Avaliação de bens móveis
                  GTI         300.40.501   Conservação e proteção de informação

                  GTI         300.40.508   Implementação de redes e sistemas tecnológicos
                  GTI         300.40.510   Monitorização de redes e sistemas tecnológicos

                  GTI         300.50.801   Processamento de pedidos de serviços de suporte
                  GTI         300.50.802   Registo e identificação de utilizadores de serviços e de sistemas de

                   IG         100.10.001   Produção e comunicação de atos legislativos
                   IG         100.10.002   Aprovação e comunicação de convenções internacionais

                   IG                      Comunicação de decisões dos  tribunais a que a lei confira força
                              100.10.003
                                           obrigatória geral
                   IG         100.10.200   Produção e comunicação de atos regulamentares gerais

                   IG         100.10.600   Produção e comunicação de regras institucionais
                   IG         100.10.800   Produção e comunicação de normas técnicas

                   IG         100.20.001    Produção de pareceres técnico-jurídicos de interpretação de diplomas
                                            jurídico-normativos

                   IG         100.20.200    Produção e comunicação de instruções para aplicação de diplomas
                                            jurídico-normativos
                   IG         150.10.001   Definição de políticas globais

                   IG         150.10.100   Definição de políticas setoriais

                 PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO                           IND-7 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO | V1
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