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DONO CÓD. MEF TÍTULO
GIA 100.20.600 Produção e comunicação de decisões de uniformização de
GIA 500.30.003 Aplicação de sanções contratuais
GIA 500.30.004 Aplicação de sanções disciplinares
GIA 500.30.005 Abandono voluntário do território nacional
GIA 500.30.006 Afastamento coercivo do território nacional
GIA 500.30.007 Condução à fronteira
GIA 500.30.500 Aplicação de medidas administrativas cautelares
GIA 500.40.001 Processamento de reclamações de atos administrativos
GIA 750.20.002.01 Conceção, revisão e extinção de planos de ações de formação:
GIA 750.20.002.02 Conceção, revisão e extinção de planos de ações de formação:
GP 300.50.400 Processamento de pedidos de consulta e reprodução de documentos e
informação
GP 450.30.502 Emissão de declarações comprovativas
GTI 150.20.302 Avaliação de sistemas
Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de
GTI 300.10.005
serviços
GTI 300.10.006 Transação e transmissão de direitos de propriedade intelectual
GTI 300.30.601 Avaliação de bens móveis
GTI 300.40.501 Conservação e proteção de informação
GTI 300.40.508 Implementação de redes e sistemas tecnológicos
GTI 300.40.510 Monitorização de redes e sistemas tecnológicos
GTI 300.50.801 Processamento de pedidos de serviços de suporte
GTI 300.50.802 Registo e identificação de utilizadores de serviços e de sistemas de
IG 100.10.001 Produção e comunicação de atos legislativos
IG 100.10.002 Aprovação e comunicação de convenções internacionais
IG Comunicação de decisões dos tribunais a que a lei confira força
100.10.003
obrigatória geral
IG 100.10.200 Produção e comunicação de atos regulamentares gerais
IG 100.10.600 Produção e comunicação de regras institucionais
IG 100.10.800 Produção e comunicação de normas técnicas
IG 100.20.001 Produção de pareceres técnico-jurídicos de interpretação de diplomas
jurídico-normativos
IG 100.20.200 Produção e comunicação de instruções para aplicação de diplomas
jurídico-normativos
IG 150.10.001 Definição de políticas globais
IG 150.10.100 Definição de políticas setoriais
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO IND-7 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO | V1