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DONO CÓD. MEF TÍTULO

IG 500.10.302 Realização de visitas técnicas
IG 500.10.600 Monitorização sistemática da conformidade

IG 500.20.001 Realização de averiguações
IG 500.20.002 Realização de inquérito

IG 500.20.003 Realização de sindicância
IG 500.20.300 Procedimento disciplinar

IG 500.30.001 Processamento de contraordenações
IG 500.30.002 Aplicação de sanções administrativas inominadas

IG 500.40.500 Processamento de recursos hierárquicos
IG 500.40.501 Processamento de recursos administrativos especiais

IG 600.10.512 Processamento de autos de notícia, participações, denúncias e outras

IG 600.30.301 Ação de impugnação judicial da irregularidade e da licitude do
despedimento
IG 600.30.302 Ação judicial de reparação de dano em acidentes de trabalho e de
doenças profissionais

IG 600.30.305 Impugnação da confidencialidade de informações ou da recusa da sua
prestação ou da realização de consultas

IG 600.30.307 Ação de reposição de igualdade e não discriminação em função do sexo

IG 600.30.308 Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho
IG 600.30.350 Injunção

IG 600.30.400 Procedimento cautelar cível
IG 600.30.401 Imposição de medidas para obtenção e preservação da prova

IG 600.30.557.01 Intimação administrativa para a proteção de direitos, liberdades e
garantias: articulados, gestão processual e audiência

IG 600.30.557.02 Intimação administrativa para a proteção de direitos, liberdades e
garantias: decisão
IG 800.10.602 Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas

IG 800.10.603 Realização de perícias
IG 900.10.500.01 Organização e participação em homenagens e cerimónias
comemorativas: programação e registo

IG 900.10.500.02 Organização e participação em homenagens e cerimónias
comemorativas: operacionalização

IG 900.10.501.01 Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico:
programação e registo
IG 900.10.501.02 Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico:
operacionalização
IG 900.10.502 Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO IND-10 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO | V1