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DONO         CÓD. MEF                                  TÍTULO


                TODAS         600.30.001   Ação comum com intervenção de tribunal coletivo ou de júri
                TODAS         600.30.002   Ação comum com intervenção de tribunal singular

                TODAS         600.30.050   Ação abreviada
                TODAS         600.30.051   Ação sumária

                TODAS         600.30.052   Ação sumaríssima
                TODAS         900.20.604   Tratamento de informações e processamento de pedidos de informação

                  UAT         100.20.400    Produção de orientações e pareceres para a interpretação da norma

                  UAT         100.20.600    Produção e comunicação de decisões de uniformização de

                  UAT         150.20.300   Avaliação de atividades
                  UAT         150.20.301   Avaliação do desempenho das organizações

                  UAT         150.20.302   Avaliação de sistemas
                  UAT         150.20.303   Monitorização de atividades

                  UAT         150.20.403   Caracterização de recursos humanos
                  UF          150.20.202   Preparação do orçamento

                  UF          150.20.400   Acompanhamento da execução orçamental
                  UF          150.20.404   Prestação de contas

                  UF          300.30.004   Inventariação do património financeiro

                  UF          300.50.803   Identificação e caracterização de prestadores e fornecedores de bens e

                  UF          350.10.001   Alteração orçamental
                  UF          350.10.002   Antecipação de duodécimos

                  UF          350.10.501   Liquidação de contribuições para o sistema de proteção da saúde

                  UF          350.10.502   Liquidação de contribuições para a segurança social e aposentação
                  UF          350.10.503   Liquidação de despesas decorrentes de acidentes de trabalho e doenças
                                           profissionais
                  UF          350.10.505   Processamento de cauções

                  UF          350.10.506   Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário
                  UF          350.10.507   Processamento de despesas de saúde a prestadores de serviços e
                                           farmácias

                  UF          350.10.508   Processamento de indemnizações e injunções
                  UF          350.10.509   Processamento de remunerações

                  UF          350.10.510   Processamento de ajudas de custo e despesas de deslocações
                  UF          350.10.511   Restituição, reposição e reembolso de valores

                  UF          350.10.600   Lançamento de receitas e de despesas
                  UF          350.10.700   Libertação de créditos

                  UF          350.30.001   Cobrança de receitas e pagamento de despesas

                 PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO                           IND-15 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO | V1
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