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DONO CÓD. MEF TÍTULO

SIG 250.20.603 Desenvolvimento da carreira profissional
SIG 250.20.604 Reposicionamento em diferente classe ou especialidade

SIG 250.20.800 Avaliação individual do desempenho
SIG 250.20.803 Atribuição de prémios de desempenho

SIG 250.30.300 Ações coletivas de defesa e promoção de interesses socioprofissionais
SIG 300.10.010 Admissão em organizações associativas

SIG 300.30.300 Determinação da comunicabilidade de documentos e informação
SIG 300.50.204 Cedência de direitos de propriedade intelectual

SIG 400.10.607 Registo de domínio de .PT
SIG 400.30.001 Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos

SIG 400.30.402 Emissão de certificados de assinatura eletrónica qualificada
SIG 450.10.804 Autorização de dispensa de serviço interno de saúde do trabalho

SIG 450.10.805 Autorização de condições de exceção para aquisição de bens e serviços
SIG 450.30.003 Emissão de certidões

SIG 500.10.001.01 Realização de auditorias: preparação e execução
SIG 500.10.001.02 Realização de auditorias: elaboração do relatório final

SIG 500.10.002 Fiscalização prévia do Tribunal de Contas

SIG 500.10.300.01 Realização de inspeção: preparação e execução
SIG 500.10.300.02 Realização de inspeção: elaboração do relatório final

SIG 500.10.301 Realização de fiscalização
SIG 500.10.302 Realização de visitas técnicas

SIG 500.10.600 Monitorização sistemática da conformidade
SIG 500.20.001 Realização de averiguações

SIG 500.20.002 Realização de inquérito
SIG 500.20.003 Realização de sindicância

SIG 500.20.300 Procedimento disciplinar
SIG 500.30.001 Processamento de contraordenações

SIG 500.30.002 Aplicação de sanções administrativas inominadas
SIG 500.40.500 Processamento de recursos hierárquicos

SIG 500.40.501 Processamento de recursos administrativos especiais
SIG 600.10.512 Processamento de autos de notícia, participações, denúncias e outras

SIG 600.30.301 Ação de impugnação judicial da irregularidade e da licitude do
despedimento

SIG 600.30.302 Ação judicial de reparação de dano em acidentes de trabalho e de
doenças profissionais

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO IND-13 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO | V1