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DONO CÓD. MEF TÍTULO

SIG 600.30.305 Impugnação da confidencialidade de informações ou da recusa da sua
prestação ou da realização de consultas

SIG 600.30.307 Ação de reposição de igualdade e não discriminação em função do sexo

SIG 600.30.308 Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho
SIG 600.30.350 Injunção

SIG 600.30.400 Procedimento cautelar cível
SIG 600.30.401 Imposição de medidas para obtenção e preservação da prova

SIG 600.30.557.01 Intimação administrativa para a proteção de direitos, liberdades e
garantias: articulados, gestão processual e audiência

SIG 600.30.557.02 Intimação administrativa para a proteção de direitos, liberdades e
garantias: decisão
SIG 800.10.602 Realização de estudos científicos e técnicos de apoio a políticas públicas

SIG 800.10.603 Realização de perícias
SIG 900.10.500.01 Organização e participação em homenagens e cerimónias
comemorativas: programação e registo

SIG 900.10.500.02 Organização e participação em homenagens e cerimónias
comemorativas: operacionalização

SIG 900.10.501.01 Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico:
programação e registo

SIG 900.10.501.02 Organização e participação em iniciativas de partilha e debate crítico:
operacionalização
SIG 900.10.502 Organização e participação em iniciativas de prevenção e sensibilização

SIG 900.10.503 Organização e participação em iniciativas de promoção ou divulgação de
produtos e serviços

SIG 900.10.504 Publicitação de iniciativas e atividades de terceiros

SIG 900.20.400 Elaboração de informações ou esclarecimentos institucionais para a
comunicação social

SIG 900.20.401 Promoção ou participação em conferências de imprensa e entrevistas
SIG 900.20.602.01 Organização de visitas institucionais: preparação

SIG 900.20.602.02 Organização de visitas institucionais: realização
SIG 950.20.001 Processamento de petições, reclamações e sugestões

SIG 950.30.001I Reconhecimento por mérito e serviços prestados
TODAS 150.40.500.01 Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão: definição
da metodologia e recolha

TODAS 150.40.500.02 Recolha e tratamento de dados estatísticos de apoio à gestão:
apuramento e apresentação dos dados

TODAS 450.30.503 Confirmação, conferência ou emissão de cópias não certificadas

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO IND-14 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO | V1