Page 641 - 00_IGAI_PCA_20230201_v2

CÓD.
TÍTULO DESCRIÇÃO DONO PARTICIPANTES
MEF

450.30 EMISSÃO DE COMPROVATIVOS DE Compreende os processos de emissão de comprovativos da veracidade ou exatidão de factos ou atos permanentes ou transitórios.
FACTOS OU ATOS

450.30.003 Emissão de certidões Emissão de documento com especial valor de prova relativa a factos ou atos com base em informação detida pela Administração. IG GP
SIG
Inicia com o pedido e termina com a emissão da certidão.
Inclui consulta de documentos originais, transcrição integral ou parcial, cálculo da taxa a pagar e apresentação do comprovativo do
seu pagamento. DSAR

450.30.500 Certificação de doença, aptidão ou Comprovação do estado de saúde para verificação de situações de aptidão física ou mental, incapacidade, permanente ou temporária, GGR-URH
incapacidade
e de situações de saúde resultantes de acidente de trabalho ou de doença profissional.
Inicia com o pedido por parte da entidade ou do doente e termina com a certificação do estado de saúde.
Inclui comunicação da entidade, convocatória do doente, análise de pareceres e de relatórios clínicos, definição do grau de
incapacidade, quando devido, confirmação de doença profissional ou de acidente de trabalho, elaboração de parecer e a comunicação
da deliberação.
450.30.502 Emissão de declarações Comprovação de determinada situação ou facto. DSAR
comprovativas
GP
Inicia com o pedido e termina com a emissão da declaração.
Inclui consulta de registos, quando aplicável.

450.30.503 Confirmação, conferência ou Comprovação da veracidade de cópias obtidas a partir de documentos originais. TODAS TODAS
emissão de cópias não certificadas
Inicia com o pedido e termina com a autenticação da cópia.
Inclui consulta de originais, reprodução do documento original, validação da cópia, cálculo da taxa devida e apresentação do
comprovativo do seu pagamento.

500 SUPERVISÃO, CONTROLO E Relativo às atividades de verificação da legalidade e da conformidade às normas, orientações e boas práticas, conduzidas por
RESPONSABILIZAÇÃO autoridades ou entidades autorizadas de regulação, de certificação e de supervisão, por autoridades de inspeção, ou pelos próprios
organismos sobre os respetivos serviços, nomeadamente quando procedam a auditorias internas. Inclui o eventual subsequente
processamento de ações de responsabilização, quando sejam de competência administrativa, bem como eventuais recursos
hierárquicos e tutelares.
500.10 INSPEÇÃO, AUDITORIA, Compreende os processos de verificação da conformidade legal, regulamentar e/ou normativa dos atos, produtos ou serviços de uma
FISCALIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO
qualquer entidade singular ou coletiva, pública ou privada. Abrange processos de controlo prévio, de controlo concomitante e de
DE CONFORMIDADE À NORMA controlo sucessivo.
Inclui o processamento das comunicações obrigatórias que a lei prevê que sejam feitas às autoridades de supervisão e controlo.

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO IDP-34 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO_PARTICIPANTE | V1