Page 645 - 00_IGAI_PCA_20230201_v2

CÓD.
TÍTULO DESCRIÇÃO DONO PARTICIPANTES
MEF

500.10.300.02 Realização de inspeção: elaboração Avaliação dos resultados da inspeção e elaboração do relatório final. IG GIA
do relatório final
SIG
GP

500.10.301 Realização de fiscalização Verificação do cumprimento das disposições legais e regulamentares, nomeadamente as decorrentes de atos de permissão ou IG GIA
autorização, a que se encontram sujeitas as entidades privadas, públicas, singulares ou coletivas, realizada através de ações de vigilância
SIG
GP
ou controlo e executada no desenvolvimento das funções ou atribuições de determinadas entidades públicas ou em cumprimento de
funções públicas.
Inicia na sequência de ações de planeamento ou rotina, denúncia, participação de irregularidades, reclamação ou solicitação de
particular e termina com a elaboração de relatório.
Inclui participação da ocorrência caso sejam detetadas infrações às normas legais e regulamentares e a prestação de garantia, quando
aplicável.

500.10.302 Realização de visitas técnicas Verificação das condições de funcionamento de sistemas, de programas e de operações em bens móveis e imóveis da qual não pode IG GIA
decorrer a aplicação de contraordenações.
GP
SIG
Inicia com a seleção das entidades e termina com o envio do relatório da visita.
Inclui a decisão de efetuar a visita, agendamento da visita e a análise ao cumprimento das boas práticas.

500.10.600 Monitorização sistemática da Ação específica de acompanhamento de atividades, funções ou sistemas, tendo em vista, de uma forma concomitante ao seu respetivo IG GIA
desenvolvimento, identificar os aspetos que devam ser corrigidos ou aperfeiçoados.
conformidade
SIG
GP
Inicia na sequência de planeamento ou por obrigação legal e termina com a elaboração do relatório ou registo de informação recolhida.
Inclui a comunicação da ação de monitorização a efetuar e a receção das comunicações obrigatórias, quando devido, bem como,
nalguns casos, o registo do desaparecimento do objeto monitorizado, que origina o relatório final.
500.20 APURAMENTO DE Compreende as averiguações técnicas e disciplinares, em que se incluem o processo disciplinar comum e processos disciplinares
especiais, tendo em vista a responsabilização.
RESPONSABILIDADES TÉCNICAS E
DISCIPLINARES Compreende, igualmente, os designados "processos de reabilitação" (de pena disciplinar).

500.20.001 Realização de averiguações Apuramento dos factos que determinaram a avaliação de desempenho negativo do trabalhador e da eventual violação culposa de IG GIA
deveres funcionais no caso de infração disciplinar.
SIG
GP
Inicia com a participação do dirigente e termina com o relatório e decisão de arquivamento ou com a decisão de instauração de
procedimento disciplinar.
Inclui nomeação do averiguante, audição do trabalhador, dos avaliadores, quando devido, e de eventuais testemunhas e elaboração
de relatório.

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO IDP-36 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO_PARTICIPANTE | V1