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CÓD.
TÍTULO DESCRIÇÃO DONO PARTICIPANTES
MEF

500.10.001 Realização de auditorias Verificação de atos ou operações com o objetivo de analisar a conformidade dos mesmos com determinadas disposições legais e
orientações aplicáveis no âmbito do desenvolvimento das atividades dos serviços ou entidades, podendo revestir a forma de controlo
sucessivo e concomitante.
Inicia com o planeamento da intervenção e termina com o relatório final homologado.
Inclui a execução, a elaboração do relatório, o procedimento do contraditório e o envio à entidade competente para homologação. IG GIA
500.10.001.01 e execução Inclui o planeamento da auditoria, a comunicação ao auditado, a recolha de elementos, a notificação das conclusões e recomendações SIG GP
Realização de auditorias: preparação
Desenvolvimento de todas as fases do processo de auditoria, com exceção da elaboração do relatório final.
provisórias e as alegações produzidas no âmbito do procedimento do contraditório.

500.10.001.02 Realização de auditorias: elaboração Avaliação dos resultados da auditoria e elaboração do relatório final. IG GIA
do relatório final
GP
SIG

500.10.002 Fiscalização prévia do Tribunal de Verificação da legalidade e do cabimento orçamental dos atos, contratos ou outros instrumentos geradores de despesa ou IG UF
representativos de responsabilidades financeiras diretas ou indiretas e da observância dos limites e sublimites de endividamento e as
Contas
SIG
respetivas finalidades, estabelecidas pela Assembleia da República.
Inicia com o pedido de visto prévio e termina com a notificação da decisão final.
Inclui verificação e análise dos contratos ou instrumentos submetidos à fiscalização e devolução dos documentos originais, quando
devido, visto ou da declaração de conformidade.
500.10.300 Realização de inspeção Ação de controlo para verificação do cumprimento das obrigações legais, regulamentares e técnicas não decorrentes de permissão ou
autorização.
Inicia com a preparação, programação e planeamento do procedimento de inspeção e termina com a comunicação / notificação do
relatório final e respetivos anexos.
Inclui apuramento de factos determinados e dos responsáveis pela sua prática para efeitos de regularização da situação e para
efetivação de responsabilidade disciplinar, contraordenacional ou criminal que ao caso couber.

500.10.300.01 Realização de inspeção: preparação Desenvolvimento de todas as fases do processo de inspeção, com exceção da elaboração do relatório final. IG GIA
e execução
SIG
GP
Inclui o planeamento da inspeção, a comunicação ao inspecionado, a recolha de elementos, a notificação das conclusões e
recomendações provisórias e as alegações produzidas no âmbito do procedimento do contraditório.

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO IDP-35 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO_PARTICIPANTE | V1