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CÓD.
TÍTULO DESCRIÇÃO DONO PARTICIPANTES
MEF

650.10.016 Concessão de compensação de Atribuição de uma parte das compensações (até 50%) a que o trabalhador tenha direito na sequência da cessação do seu contrato de DSAR UAT
trabalho pela entidade empregadora.
trabalho
UF
Inicia com o pedido e termina com o pagamento da compensação a comunicação do montante a atribuir.
Inclui análise da situação, verificação da conformidade com os requisitos e decisão sobre o montante a atribuir. GGR-URH

650.10.022 Concessão de prestações por Atribuição de prestações, de atribuição única ou concessão continuada, que concretizam a reparação da incapacidade permanente ou DSAR UAT
acidentes de trabalho e doenças
morte resultante de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais, ocorridos ou com diagnóstico após 1 de maio de 2000.
UF
profissionais
Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir.
Inclui análise das condições de atribuição, decisão sobre o cálculo, bem como aplicação de regime de redução, suspensão, transmissão GGR-URH
e atualização da prestação.
650.10.102 Concessão de prestações em espécie Aprovação de despesa a trabalhador com doença profissional, para posterior reembolso. Esta despesa reporta-se a serviços e DSAR UAT
tratamentos, quando necessários e adequados ao restabelecimento do estado de saúde e da capacidade de trabalho e recuperação
a trabalhador com doença
UF
profissional
para a vida ativa.
Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir. GGR-URH
Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados, parecer de perito médico e decisão sobre o montante a atribuir.
650.10.300 Concessão de abonos de família Atribuição de prestação pecuniária mensal, que visa compensar os encargos familiares com o sustento e educação de crianças e jovens. DSAR UAT
para crianças e jovens
Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir.
UF
GGR-URH
Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão sobre o montante a atribuir.
650.10.301 Concessão de abonos de família pré- Atribuição de prestação pecuniária à mulher grávida a partir da 13.ª semana de gestação, que visa incentivar a maternidade através da DSAR UAT
compensação dos encargos acrescidos durante o período de gravidez.
natal
UF
Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir.
Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão sobre o montante a atribuir. GGR-URH
650.10.306 Concessão de subsídios de funeral Atribuição de prestação pecuniária que visa compensar despesas de funeral, sendo atribuído pelo falecimento dos familiares do DSAR UAT
beneficiário. Inicia com o requerimento e termina com a comunicação do montante a atribuir.
UF
Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão relativa ao montante a atribuir.
GGR-URH
650.10.308 Concessão de subsídios por morte Atribuição de prestação pecuniária, paga de uma só vez aos familiares do beneficiário, que se destina a compensar o acréscimo de DSAR UAT
encargos decorrentes da morte deste, com o objetivo de facilitar a reorganização da vida familiar.
UF
Inicia com o requerimento e termina com a comunicação do montante a atribuir.
Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão relativa ao montante a atribuir. GGR-URH

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO IDP-49 | IGAI_PCA_20221219_INDICE_PN_DONO_PARTICIPANTE | V1